{"data":[{"id_proposta":57292,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11178091000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO","ed_cep":"77860-000","ed_logradouro":"PRAÇA ANTONIO NETO DAS FLORES","ed_numero":"814","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1722081,"nm_municipio_recebedor":"WANDERLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo destinar recursos para o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Wanderlândia ¿ TO, com foco no fortalecimento da estratégia de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas não transmissíveis. As condições crônicas representam atualmente um dos principais desafios para os sistemas de saúde, sendo responsáveis por grande parte das internações hospitalares e complicações que impactam diretamente na qualidade de vida da população. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na identificação precoce, monitoramento contínuo e controle dessas condições, contribuindo para a prevenção de agravos e redução da demanda por serviços de média e alta complexidade. No município de Wanderlândia, observa-se a necessidade de fortalecer as ações de vigilância, prevenção e acompanhamento dos usuários portadores de doenças crônicas, ampliando o acesso a consultas, exames, acompanhamento multiprofissional e ações educativas em saúde. Com os recursos provenientes desta emenda parlamentar, será possível ampliar e qualificar diversas atividades estratégicas da Atenção Primária, tais como: Intensificação das ações de rastreamento e diagnóstico precoce de hipertensão arterial e diabetes; Ampliação do acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas, com consultas médicas e de enfermagem periódicas; Realização de ações educativas em saúde voltadas à promoção de hábitos de vida saudáveis, prevenção da obesidade, alimentação adequada e incentivo à prática de atividade física; Fortalecimento das visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para monitoramento dos usuários; Ampliação das ações de controle de fatores de risco associados às doenças cardiovasculares; Organização de grupos de acompanhamento para pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, promovendo educação em saúde e adesão ao tratamento. A implementação dessas ações contribuirá para melhorar os indicadores de saúde do município, reduzir complicações decorrentes das doenças crônicas e fortalecer a resolutividade da Atenção Primária, promovendo cuidado contínuo, integral e humanizado à população. Dessa forma, o investimento se justifica pela necessidade de qualificar e ampliar as ações de promoção, prevenção e cuidado longitudinal na rede municipal de saúde, garantindo maior eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e melhor qualidade de vida para a população de Wanderlândia ¿ TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}