{"data":[{"id_proposta":57259,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12059635000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM","ed_cep":"77570-000","ed_logradouro":"AVENIDA DIOGENES DE BRITO","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":1717503,"nm_municipio_recebedor":"PIUM","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Pium/TO apresenta a presente justificativa para cadastramento de proposta de emenda parlamentar individual, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS no exercício de 2026.A proposta tem como finalidade fortalecer as ações e serviços de Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, bem como intensificar as estratégias de busca ativa de vacinação, considerando o cenário epidemiológico e o perfil demográfico do município.1. Fundamentação e ContextualizaçãoO município de Pium/TO acompanha a tendência nacional de envelhecimento populacional, com crescimento progressivo da população idosa e aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares.Nesse contexto, torna-se imprescindível fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) voltadas para:¿\tPromoção do envelhecimento ativo e saudável;¿\tPrevenção de agravos e complicações;¿\tMonitoramento e acompanhamento contínuo da pessoa idosa;¿\tAmpliação das coberturas vacinais, especialmente contra influenza, COVID-19, pneumocócica e outras doenças imunopreveníveis.Observa-se ainda a necessidade de intensificação das estratégias de busca ativa de não vacinados, sobretudo em áreas rurais, comunidades mais vulneráveis e entre idosos com dificuldades de locomoção, garantindo equidade e acesso universal, princípios basilares do SUS.2. Justificativa Técnica da PropostaA destinação dos recursos por meio da emenda parlamentar visa:2.1 Fortalecimento das Políticas de Atenção à Pessoa Idosa¿\tImplementação de ações educativas e preventivas;¿\tAmpliação do acompanhamento multiprofissional;¿\tRealização de atividades coletivas e grupos de promoção da saúde;¿\tEstruturação de ações voltadas à prevenção de quedas, fragilidade e isolamento social.2.2 Intensificação da Busca Ativa Vacinal¿\tIdentificação nominal de idosos com esquema vacinal incompleto;¿\tAções extramuros (visitas domiciliares);¿\tMobilizações comunitárias;¿\tApoio logístico às equipes da Estratégia Saúde da Família.A medida contribuirá diretamente para:¿\tRedução de internações por causas sensíveis à Atenção Primária;¿\tDiminuição da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis;¿\tMelhoria dos indicadores do Previne Brasil e demais indicadores estratégicos da APS;¿\tFortalecimento da vigilância em saúde integrada à Atenção Básica.3. Natureza das Despesas a Serem ExecutadasEm conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, os recursos serão executados nas seguintes naturezas de despesa:1. Prestação de Serviços ¿ Pessoa Jurídica¿\tContratação de serviços especializados para apoio às ações de saúde da pessoa idosa;¿\tServiços de apoio logístico para campanhas e mobilizações vacinais;¿\tServiços técnicos para capacitação e apoio às equipes da APS. 2. Aquisição de Material de Consumo¿\tMateriais educativos e informativos;¿\tInsumos necessários às ações de vacinação;¿\tMateriais utilizados em atividades coletivas e ações preventivas;¿\tMateriais de apoio às visitas domiciliares e busca ativa.4. Impacto EsperadoCom a aprovação da proposta, espera-se:¿\tAmpliação da cobertura vacinal da população idosa;¿\tMelhoria do acompanhamento clínico dos idosos cadastrados nas ESF;¿\tRedução de agravos evitáveis;¿\tFortalecimento das ações intersetoriais voltadas ao envelhecimento saudável;¿\tConsolidação da Atenção Primária como coordenadora do cuidado.5. Considerações FinaisA presente proposta está alinhada aos princípios do SUS, às diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e às regras estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.Dessa forma, a Secretaria Municipal de Saúde de Pium/TO justifica plenamente a necessidade do recu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}