{"data":[{"id_proposta":57255,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11315054000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL","ed_cep":"77500-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"1055","ed_complemento":"","ed_bairro":"AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1718204,"nm_municipio_recebedor":"PORTO NACIONAL","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A execução dos recursos de custeio destinados à Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental, considerando sua função estratégica como porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).No município de Porto Nacional/TO, a Atenção Primária desempenha papel central na organização do sistema local de saúde, sendo responsável por ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e coordenação do cuidado, mediante atuação territorializada das equipes multiprofissionais. A adequada execução dos recursos de custeio é condição indispensável para assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população.Há necessidade de fortalecimento das estratégias de busca ativa para ampliação das coberturas vacinais e controle de doenças transmissíveis, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde. A atuação territorial das equipes permite a identificação de usuários com esquemas vacinais incompletos, o acompanhamento de grupos prioritários e o monitoramento de casos de doenças como tuberculose, hanseníase e outros agravos de relevância epidemiológica. Tais ações são fundamentais para prevenção de surtos, redução da morbimortalidade e diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária, promovendo maior eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos públicos.Adicionalmente, a aplicação dos valores de custeio viabiliza a implantação e o aprimoramento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, tais como protocolos clínicos, estratificação de risco, organização de fluxos assistenciais e qualificação dossistemas de registro e acompanhamento dos usuários. Esses mecanismos fortalecem a coordenação do cuidado pela APS, reduzem a fragmentação da assistência, qualificam os encaminhamentos para outros níveis de atenção e contribuem para melhoresdesfechos clínicos, especialmente no manejo das condições crônicas.Dessa forma, a execução dos recursos de custeio da Atenção Primária à Saúde em Porto Nacional/TO mostra-se justificada, por fortalecer as ações de prevenção e vigilância, qualificar a coordenação do cuidado e promover melhoria contínua dos indicadores de saúde da população, em consonância com os princípios da eficiência, integralidadee interesse público que regem o SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}