{"data":[{"id_proposta":57251,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11383855000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO","ed_cep":"77610-000","ed_logradouro":"AVENIDA DO CAIS","ed_numero":"371","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715101,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ACORDO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela organização da rede de atenção à saúde no território. Nesse contexto, o fortalecimento das ações desenvolvidas na APS é fundamental para garantir acesso oportuno, continuidade do cuidado e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.A presente proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas parlamentares individuais destinadas ao SUS no exercício de 2026, possibilitando o incremento temporário ao custeio das ações e serviços públicos de saúde.O município apresenta desafios relacionados à organização do fluxo assistencial, ao acompanhamento dos usuários na rede de atenção e à necessidade de ampliação de estratégias que qualifiquem o cuidado, especialmente no que se refere ao monitoramento de pacientes com condições crônicas, encaminhamentos para serviços especializados e acompanhamento de casos prioritários.Dessa forma, a presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 200.000,00, tem como objetivo implantar instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, fortalecendo a coordenação da atenção e promovendo maior integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.A navegação do cuidado consiste em um conjunto de estratégias e ferramentas que auxiliam na organização do percurso do usuário dentro do sistema de saúde, garantindo que ele receba o acompanhamento adequado desde o primeiro atendimento até a resolução de sua demanda. Entre as ações previstas destacam-se:Estruturação de processos de monitoramento e acompanhamento de usuários com condições crônicas e agravos prioritários;Fortalecimento das estratégias de coordenação do cuidado realizadas pelas equipes da Atenção Primária;Implantação de ferramentas de apoio à gestão do cuidado e organização dos fluxos assistenciais;Qualificação das ações de acompanhamento de encaminhamentos e retornos dos usuários na Rede de Atenção à Saúde;Apoio às equipes de saúde para ampliação das ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde no território.Para a execução das atividades previstas, os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa:R$ 100.000,00 ¿ Material de Consumo (339030): aquisição de materiais necessários ao desenvolvimento das ações de fortalecimento da APS, apoio às equipes de saúde, atividades de acompanhamento de usuários e organização dos processos de trabalho.R$ 100.000,00 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039): contratação de serviços especializados e apoio técnico para desenvolvimento de estratégias, ferramentas e processos que contribuam para a implantação e fortalecimento dos dispositivos de navegação do cuidado.A aplicação desses recursos permitirá maior eficiência na organização dos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria do acesso, da qualidade do atendimento e da resolutividade da Atenção Primária à Saúde, além de fortalecer a coordenação do cuidado e a integração da rede de atenção.Diante do exposto, a destinação da presente emenda parlamentar se justifica pela necessidade de qualificar e fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, garantindo melhor acompanhamento dos usuários, maior efetividade das ações assistenciais e melhor utilização dos recursos públicos, em benefício da população usuária do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}