{"data":[{"id_proposta":57246,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11490763000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77380-000","ed_logradouro":"PRAÇA MAJOR JULIO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1717008,"nm_municipio_recebedor":"PINDORAMA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município  Pindorama portador do CNES 7466358, possui limitações estruturais e geográficas que dificultam o acesso da população a serviços especializados de média e alta complexidade, sendo necessário o deslocamento frequente de pacientes para outros municípios de referência para realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos. Dessa forma, o fortalecimento do custeio das ações de saúde torna-se essencial para garantir a continuidade da assistência e a integralidade do cuidado.Os recursos da emenda parlamentar serão aplicados em despesas classificadas como Material de Consumo, contemplando a aquisição de insumos indispensáveis para o funcionamento das unidades de saúde, tais como materiais médico-hospitalares, materiais odontológicos, medicamentos básicos, materiais para curativos, testes rápidos, materiais de expediente e equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados pelas equipes de saúde no atendimento diário à população.Além disso, parte dos recursos será destinada à categoria Passagens e Despesas com Locomoção, visando garantir o deslocamento de pacientes que necessitam realizar Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em municípios de referência, assegurando condições adequadas de transporte e apoio logístico, especialmente para usuários em situação de maior vulnerabilidade social que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.A destinação desses recursos contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária, garantindo condições adequadas de atendimento nas unidades de saúde e ampliando o acesso da população aos serviços especializados quando necessário, fortalecendo assim a rede de atenção à saúde e promovendo maior resolutividade no atendimento à população de Pindorama do Tocantins.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":238711.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}