{"data":[{"id_proposta":57226,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12059635000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM","ed_cep":"77570-000","ed_logradouro":"AVENIDA DIOGENES DE BRITO","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":1717503,"nm_municipio_recebedor":"PIUM","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo subsidiar o cadastro de proposta destinada ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, que orienta a aplicação de recursos voltados ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária, com foco na ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria da organização da rede de atenção à saúde.A proposta contempla a execução de ações e serviços com metas quantitativas, direcionadas ao fortalecimento das estratégias territoriais de cuidado e vigilância em saúde. No âmbito da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, estão previstas ações de apoio logístico para a realização de visitas domiciliares pelas equipes de saúde, incluindo suporte para deslocamento, manutenção de veículos e disponibilização de kits necessários às atividades de campo. Essas iniciativas têm como finalidade ampliar a cobertura vacinal, fortalecer a vigilância epidemiológica e promover a identificação precoce de agravos transmissíveis no território.A proposta também contempla a Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, com o objetivo de aprimorar a organização do fluxo assistencial e fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde. Nesse contexto, estão previstas ações de apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, contribuindo para a continuidade do cuidado e para o acesso oportuno a serviços especializados. Ainda, está prevista a criação de canal de comunicação direta com os usuários, visando facilitar o acesso à informação, fortalecer o vínculo com os serviços de saúde e ampliar a resolutividade das demandas da população. Complementarmente, será realizada a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando melhores condições estruturais para o funcionamento dos serviços.Para a execução das ações previstas, os recursos serão aplicados conforme as naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinada à aquisição de insumos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades, e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinada à contratação de serviços especializados e apoio operacional às ações planejadas.Dessa forma, a execução do plano contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando o alcance das ações de vigilância, promovendo maior integração da rede de atenção e qualificando os serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}