{"data":[{"id_proposta":57222,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13936229000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS","ed_cep":"77365-000","ed_logradouro":"RUA 12","ed_numero":"224","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715754,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) tem como objetivo fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde do município, promovendo a ampliação do acesso, a qualificação do cuidado e o fortalecimento das estratégias de promoção, prevenção e acompanhamento da população no território.Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de ações voltadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, por meio da realização de atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, bem como à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhores condições de funcionamento dos serviços e continuidade da assistência à população.A proposta também contempla ações de apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária, incluindo a aquisição de pequenos acessórios de suporte tecnológico, como cabos, microfones, câmeras, fones, teclados e tripés, considerados itens de custeio, além da impressão de cartilhas e materiais educativos destinados a orientar usuários, especialmente pessoas idosas ou com baixa familiaridade digital, quanto ao uso de tecnologias e ferramentas de apoio ao cuidado em saúde.Adicionalmente, serão desenvolvidas ações relacionadas à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com apoio logístico para visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits necessários para as atividades no território. Também estão previstas ações de monitoramento de indicadores prioritários, como acompanhamento do pré-natal, controle de condições crônicas e cobertura vacinal, contribuindo para o aprimoramento da gestão e da qualidade da assistência prestada à população.Quanto à execução financeira, os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa:R$ 10.000,00 ¿ 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos necessários para o desenvolvimento das atividades previstas;R$ 90.000,00 ¿ 339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços especializados voltados ao suporte tecnológico e à qualificação digital das ações da Atenção Primária.A execução da proposta observará as normas vigentes do Sistema Único de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que dispõe sobre a operacionalização das transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais destinadas ao SUS.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio das ações e serviços públicos de saúde, sendo vedada sua utilização para pagamento de pessoal, encargos trabalhistas e para aquisição de medicamentos, conforme as normativas vigentes.Dessa forma, a proposta contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, melhoria da organização dos serviços, qualificação do cuidado ofertado e avanço nos indicadores de saúde da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}