{"data":[{"id_proposta":57219,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13936229000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS","ed_cep":"77365-000","ed_logradouro":"RUA 12","ed_numero":"224","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715754,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, por meio do incremento temporário de custeio, contribuindo para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento das estratégias de prevenção e controle de agravos à saúde.Os recursos no valor total de R$ 200.000,00 serão aplicados em ações estratégicas da Atenção Primária, especialmente na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, organização do processo de trabalho das equipes de saúde e desenvolvimento de ações de monitoramento de indicadores prioritários, como acompanhamento do pré-natal, condições crônicas, cobertura vacinal e demais ações de promoção e prevenção em saúde.Também serão realizadas atividades voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas, fortalecendo o cuidado longitudinal aos usuários do Sistema Único de Saúde, ampliando a capacidade das equipes na identificação precoce de agravos e no acompanhamento adequado da população adscrita.Quanto à execução financeira, os recursos serão aplicados conforme a seguinte natureza de despesa:R$ 100.000,00 ¿ 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos necessários para o funcionamento das unidades de saúde e desenvolvimento das ações das equipes;R$ 100.000,00 ¿ 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços necessários para apoio às atividades previstas.A proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, que estabelece as regras para a operacionalização das transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde provenientes de emendas parlamentares individuais (RP6) destinadas ao Sistema Único de Saúde no exercício de 2026, incluindo a obrigatoriedade de plano de trabalho, definição de metas e correta aplicação dos recursos.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio das ações e serviços públicos de saúde, sendo vedada sua utilização para pagamento de pessoal, encargos trabalhistas ou outras despesas não permitidas, conforme a legislação vigente.Dessa forma, o investimento contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação da capacidade de resposta do município frente às necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}