{"data":[{"id_proposta":57218,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11463865000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77895-000","ed_logradouro":"RUA ROD DO MERCADO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE - FNS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1714302,"nm_municipio_recebedor":"NAZARÉ","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nazaré, com população estimada em 4.672 habitantes (IBGE), apresenta características demográficas e socioeconômicas típicas de municípios de pequeno porte, com dispersão territorial e limitações estruturais que impactam diretamente na organização e na oferta dos serviços de saúde.De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e indicadores de desenvolvimento humano, o município possui Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado médio, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).A APS no município desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, porém enfrenta desafios relacionados à qualificação dos processos de trabalho, ampliação do acesso, organização da rede assistencial e incorporação de tecnologias que otimizem o acompanhamento dos usuários, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social. A presente proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 500.000,00, oriunda de emenda parlamentar, visa:1.\tApoiar a qualificação do cuidado na APS, por meio da implantação de soluções de apoio digital, promovendo maior eficiência na gestão do cuidado, monitoramento de indicadores e integração das informações em saúde; 2.\tFortalecer as ações e serviços da Atenção Primária, com a implementação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, garantindo melhor coordenação entre os níveis assistenciais e maior resolutividade; 3.\tAprimorar a capacidade operacional das equipes de saúde, contribuindo para a redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso da população aos serviços; 4.\tAtender às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com foco na integralidade, equidade e longitudinalidade do cuidado. A aplicação dos recursos em material de consumo, serviços de consultoria e serviços de terceiros (pessoa jurídica) permitirá a execução das ações propostas, assegurando suporte técnico e operacional necessário à efetiva implementação das estratégias. Dessa forma, a proposta se justifica pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do SUS no município, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, otimização dos recursos públicos e promoção de um cuidado mais qualificado, resolutivo e humanizada.RELAÇÃO DE NATUREZAS DE DESPESAS  DETALHAMENTO1. MATERIAL DE CONSUMO (R$ 150.000,00)Despesas destinadas à manutenção e execução das ações das equipes de Atenção Primária à Saúde:a)\tMaterial médico-hospitalar (luvas, máscaras, seringas, gazes, álcool, testes rápidos); b)\tMaterial odontológico (resinas, anestésicos, materiais restauradores); c)\tInsumos para ações de prevenção e promoção da saúde; d)\tMaterial de expediente (papel, canetas, pastas, formulários); e)\tSuprimentos de informática (toner, cartuchos, mídias de armazenamento); f)\tMateriais educativos para ações coletivas e campanhas em saúde; g)\tInsumos para funcionamento de sistemas digitais (quando aplicável). 2. SERVIÇOS DE CONSULTORIA (R$ 150.000,00)Contratação de serviços técnicos especializados para qualificação da APS:a)\tConsultoria para implantação de ferramentas digitais de gestão do cuidado; b)\tApoio técnico na organização dos processos de trabalho das equipes de APS; c)\tCapacitação e treinamento de profissionais de saúde; d)\tElaboração de protocolos assistenciais e fluxos de atendimento; e)\tAssessoria em monitoramento e avaliação de indicadores de saúde; f)\tConsultoria para implantação de estratégias de navegação do cuidado; g)\tApoio na integração dos sistemas de informação em saúde. 3. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS  PESSOA JURÍDICA (R$ 200.000,00)Despesas com contratação de empresas para suporte operacional das ações:a)\tServiços de tecnologia da informação (implantação, manutenção e supor","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}