{"data":[{"id_proposta":57216,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13936229000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS","ed_cep":"77365-000","ed_logradouro":"RUA 12","ed_numero":"224","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715754,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 10.297, destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, visando o fortalecimento das ações estratégicas desenvolvidas no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as necessidades epidemiológicas e assistenciais da população.Considerando o papel ordenador da APS na Rede de Atenção à Saúde, os recursos serão aplicados no apoio a políticas prioritárias, com foco especial:No envelhecimento ativo e saudável, por meio da implantação da linha de cuidado da pessoa idosa, capacitação das equipes em avaliação multidimensional e elaboração de plano terapêutico singular, além da produção de materiais informativos para idosos e cuidadores;Na qualificação digital do cuidado, com implantação e ampliação do uso de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa, aquisição de acessórios de suporte (itens de custeio), manutenção de equipamentos existentes e produção de materiais educativos voltados especialmente a usuários com baixa familiaridade digital;No fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, mediante locação de equipamentos que ampliem a oferta e resolutividade dos atendimentos;Na intensificação da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, contemplando apoio logístico para visitas domiciliares, aquisição de insumos, ações de monitoramento de indicadores prioritários (pré-natal, vacinação, condições crônicas), campanhas de comunicação e capacitação das equipes;No rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, com aquisição de insumos e fortalecimento das ações da APS voltadas à hipertensão, diabetes e demais agravos prevalentes;Na implantação de instrumentos de navegação do cuidado e regulação municipal em saúde, aprimorando fluxos assistenciais, organização do acesso e coordenação do cuidado;Na promoção da saúde, com incentivo a práticas corporais, grupos de caminhada e ações educativas voltadas à alimentação adequada e ao autocuidado.Os recursos serão executados nas naturezas de despesa 339030 (Material de Consumo), 339039 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica) e 339033 (Passagens e Despesas com Locomoção), observando-se rigorosamente as normas vigentes.Ressalta-se que os valores serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, sendo vedado o pagamento de folha de pessoal, encargos trabalhistas ou qualquer forma de remuneração de servidores, bem como vedada a aquisição de medicamentos, conforme disposto na portaria que regulamenta o repasse.A aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação do acesso, melhoria da qualidade do cuidado, aumento da resolutividade das equipes e qualificação dos indicadores de saúde, promovendo maior eficiência na gestão e melhores resultados assistenciais para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}