{"data":[{"id_proposta":57214,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12278609000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS","ed_cep":"77675-000","ed_logradouro":"RUA KAIAPO","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712504,"nm_municipio_recebedor":"MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Marianópolis do Tocantins apresenta a presente justificativa técnica referente às ações e metas quantitativas previstas no plano de trabalho, com a finalidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada da rede de atenção à saúde e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, no desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento contínuo da população.O município possui população estimada de aproximadamente 4.793 habitantes, distribuída em território predominantemente rural e com presença de assentamentos, o que impõe desafios adicionais à organização dos serviços de saúde e ao acesso oportuno da população às ações assistenciais.Nesse contexto, torna-se necessário fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de saúde por meio da manutenção das ações e serviços de saúde desenvolvidos nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas de funcionamento das equipes da Estratégia Saúde da Família e ampliando o acesso da população às ações assistenciais.Os recursos provenientes da emenda parlamentar individual serão destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária, incluindo:Manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);Aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento dos serviços de saúde;Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e materiais permanentes das UBS;Manutenção e abastecimento de veículos utilizados no transporte de equipes e apoio às ações de saúde;Apoio às ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento clínico da população;Realização de campanhas e ações coletivas de saúde pública.A execução dessas atividades permitirá assegurar a continuidade do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e fortalecer a capacidade assistencial das equipes de saúde no território.As ações previstas no plano de trabalho estão organizadas em eixos estratégicos voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo:ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERDesenvolvimento de ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento clínico da população feminina, incluindo consultas especializadas em ginecologia, ações de rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, acompanhamento de mulheres em idade reprodutiva e intensificação das ações durante campanhas de mobilização em saúde, como Março Lilás e Outubro Rosa.ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASRealização de ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e acompanhamento clínico de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares.As atividades incluem consultas especializadas em cardiologia e endocrinologia, acompanhamento nutricional e ações de educação em saúde voltadas à prevenção de doenças crônicas e promoção de hábitos de vida saudáveis.NAVEGAÇÃO DO CUIDADOAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeEstratégia destinada a fortalecer a coordenação do cuidado e o acompanhamento contínuo dos usuários no território, por meio da organização do fluxo assistencial e da articulação entre as equipes da Atenção Primária e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.As ações de navegação do cuidado incluem atividades de acolhimento, orientação aos usuários, acompanhamento longitudinal, busca ativa de pacientes com maior risco clínico, monitoramento de usuários com condições crônicas e apoio na regulação e encamin","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}