{"data":[{"id_proposta":57208,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12278609000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS","ed_cep":"77675-000","ed_logradouro":"RUA KAIAPO","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712504,"nm_municipio_recebedor":"MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Marianópolis do Tocantins/TO, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa técnica com a finalidade de demonstrar a necessidade e a adequada aplicação dos recursos financeiros disponibilizados por meio da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). O texto-base anteriormente utilizado tratava de outro município, e esta versão foi adaptada para Marianópolis do Tocantins/TO. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada da rede municipal de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela promoção da saúde, pela prevenção de agravos e pelo acompanhamento contínuo da população no território. Nesse contexto, a destinação dos recursos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 mostra-se estratégica para assegurar a continuidade dos serviços, qualificar a infraestrutura de apoio assistencial e fortalecer ações estruturantes e prioritárias no âmbito municipal. A própria portaria prevê, para APS, o incremento temporário do custeio dos serviços para cumprimento de metas, dentro do Piso da Atenção Primária, e estabelece prioridade para propostas voltadas a ações e serviços públicos estruturantes e prioritários. Nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, o ente federativo beneficiário deve demonstrar a compatibilidade da proposta com os instrumentos de planejamento do SUS e governamentais, bem como a coerência com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde. Assim, a presente justificativa está alinhada ao planejamento municipal da saúde, às necessidades identificadas no território e à organização da rede local de atenção, visando assegurar regularidade, continuidade e melhoria da oferta de serviços à população de Marianópolis do Tocantins/TO. Considerando a realidade local, marcada pela necessidade de manutenção permanente da estrutura operacional da rede básica, a aplicação dos recursos será direcionada ao custeio de ações essenciais ao funcionamento dos serviços já existentes, especialmente nas seguintes frentes:Manutenção e funcionamento da frota de veículos vinculada às ações de saúdeA frota utilizada pelas equipes de saúde possui papel estratégico no apoio às ações assistenciais e sanitárias realizadas no território, sendo empregada no deslocamento para visitas domiciliares, ações extramuros, acompanhamento de usuários com dificuldade de locomoção, transporte de equipes para atividades programadas, apoio logístico às campanhas de vacinação e demais ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, faz-se necessária a manutenção contínua das condições de funcionamento desses veículos, incluindo despesas com abastecimento, manutenção preventiva e corretiva, aquisição de peças, pneus e demais itens indispensáveis à operacionalização da frota. Tal medida contribui diretamente para a continuidade do atendimento à população e para o fortalecimento da capacidade operacional das equipes de saúde no território.Manutenção das Unidades Básicas de SaúdeAs Unidades Básicas de Saúde representam a base da rede assistencial municipal e o principal ponto de acesso da população aos serviços do SUS. Para assegurar condições adequadas de atendimento, torna-se necessária a realização contínua de despesas de custeio relacionadas à conservação e manutenção funcional desses estabelecimentos, incluindo pequenos reparos, manutenção predial, serviços elétricos e hidráulicos, climatização, conservação de ambientes, além de materiais e insumos de apoio ao funcionamento regular das atividades assistenciais.A adequada manutenção das unidades favorece a melhoria das condições de trabalho das equipes, assegura maior conforto e segurança aos usuários e contribui para a qualificação do acesso e da ambiência nos serviços públicos de saúde.Ações de promoção, prevenção e educação em saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}