{"data":[{"id_proposta":57201,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12830142000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SANTO DO TOCANTINS","ed_cep":"77673-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO MALAQUIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1713700,"nm_municipio_recebedor":"MONTE SANTO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monte Santo do Tocantins, com população estimada em 2.521 habitantes, enfrenta desafios relacionados à organização do cuidado e à coordenação das ações de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere ao acompanhamento contínuo dos usuários na rede de atenção.Diante desse cenário, a presente proposta de incremento ao custeio da APS, no valor de R$ 150.000,00, oriunda de emenda parlamentar, tem como objetivo a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando qualificar o acesso, o acompanhamento e a continuidade da assistência prestada à população.A navegação do cuidado consiste na organização de fluxos assistenciais, utilização de ferramentas de gestão do cuidado e acompanhamento sistemático dos usuários, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade ou com condições de saúde que exigem monitoramento contínuo. Essa estratégia permite reduzir falhas no acesso aos serviços, evitar perdas no seguimento dos pacientes e melhorar a integração entre os diferentes pontos da rede de saúde.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das ações, bem como na contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, possibilitando apoio técnico, capacitação das equipes, implantação de protocolos assistenciais, ferramentas de monitoramento e, quando necessário, suporte tecnológico para organização dos fluxos de atendimento.A implementação desses dispositivos contribuirá para o fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado, promovendo maior resolutividade, eficiência e qualidade nos serviços ofertados, além de impactar positivamente nos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade, equidade e continuidade do cuidado, sendo essencial para o aprimoramento da gestão e da assistência em saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}