{"data":[{"id_proposta":57196,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12830142000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SANTO DO TOCANTINS","ed_cep":"77673-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO MALAQUIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1713700,"nm_municipio_recebedor":"MONTE SANTO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monte Santo do Tocantins, com população estimada em 2.521 habitantes, enfrenta desafios importantes no enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que representam uma das principais causas de morbimortalidade e demandam acompanhamento contínuo pela Atenção Primária à Saúde (APS).Diante desse cenário, a presente proposta de incremento ao custeio da APS, no valor de R$ 200.000,00, oriunda de emenda parlamentar, tem como objetivo fortalecer a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, ampliando a capacidade do município em identificar precocemente, monitorar e acompanhar os usuários com essas condições de saúde.O investimento se justifica pela necessidade de qualificar o cuidado ofertado nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo ações mais resolutivas, integradas e contínuas, com foco na prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo essenciais para o atendimento e acompanhamento dos usuários, bem como na contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, possibilitando apoio técnico, realização de exames, ações de educação em saúde e fortalecimento das equipes de saúde da família.A implementação dessa estratégia permitirá a organização do processo de trabalho das equipes, com estratificação de risco, acompanhamento sistemático dos pacientes, busca ativa de casos e promoção de hábitos saudáveis, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e às diretrizes da Atenção Primária, reforçando a importância do cuidado integral, da prevenção e da promoção da saúde como pilares fundamentais para o desenvolvimento de um sistema de saúde mais eficiente e equânime.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}