{"data":[{"id_proposta":57193,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12830142000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SANTO DO TOCANTINS","ed_cep":"77673-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO MALAQUIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1713700,"nm_municipio_recebedor":"MONTE SANTO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monte Santo do Tocantins, com população estimada em 2.521 habitantes, apresenta características típicas de pequenos municípios do interior, como limitações estruturais, escassez de recursos humanos especializados e dificuldades no acesso a serviços de saúde de média e alta complexidade. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel fundamental como porta de entrada do sistema de saúde, sendo essencial para garantir o cuidado integral, contínuo e resolutivo da população.A presente proposta de incremento ao custeio da APS, no valor de R$ 500.000,00, oriunda de emenda parlamentar, justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações e serviços já existentes, bem como ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde frente às demandas crescentes da população.Os recursos serão aplicados estrategicamente em três eixos principais:1.\tApoio digital à qualificação do cuidado na APS: visando a modernização dos processos de trabalho, melhoria do registro e monitoramento das informações em saúde, além da ampliação do uso de ferramentas tecnológicas como teleconsultorias e sistemas de informação, promovendo maior eficiência e qualidade no atendimento.2.\tAtenção integral à saúde da mulher: com foco na ampliação do acesso ao pré-natal, prevenção de câncer de colo do útero e mama, planejamento reprodutivo e acompanhamento contínuo, contribuindo para a redução de agravos e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.3.\tEstratégia de rastreamento e controle de condições crônicas: com o objetivo de identificar precocemente e acompanhar usuários com doenças como hipertensão e diabetes, reduzindo complicações, internações e custos ao sistema de saúde.A distribuição dos recursos entre material de consumo e serviços de terceiros (pessoa jurídica) permitirá tanto a manutenção das atividades básicas das Unidades Básicas de Saúde quanto a contratação de serviços especializados e suporte técnico, garantindo maior resolutividade das ações.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo melhoria no acesso, qualidade do atendimento e nos indicadores de saúde da população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}