{"data":[{"id_proposta":57186,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11740265000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE","ed_cep":"77353-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715150,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer as ações e serviços desenvolvidos pela Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando o acesso da população às ações de promoção, prevenção e cuidado integral, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as disposições da Portaria nº 10.297, que trata do incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária.Os recursos serão destinados à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco na organização do fluxo assistencial e no acompanhamento de usuários que necessitam de encaminhamentos para serviços especializados. Nesse contexto, será realizado apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo condições adequadas de deslocamento para consultas, exames e procedimentos em outros municípios, fortalecendo a continuidade do cuidado e a resolutividade da atenção básica.A proposta também contempla ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, por meio da produção e distribuição de materiais educativos destinados a famílias e cuidadores. Esses materiais ¿ como folders, cartilhas e jogos pedagógicos ¿ contribuirão para orientar sobre práticas de estímulo ao desenvolvimento infantil, fortalecimento do vínculo familiar e promoção de hábitos saudáveis desde os primeiros anos de vida.Além disso, serão apoiadas ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, por meio do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais desenvolvidas na Atenção Primária. A iniciativa prevê apoio a grupos de caminhada e outras atividades coletivas, com aquisição de materiais leves e de apoio, como elásticos, colchonetes, esfigmomanômetros, balanças e cronômetros, contribuindo para incentivar hábitos de vida saudáveis, reduzir fatores de risco para doenças crônicas e melhorar a qualidade de vida da população.Os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados ao custeio das atividades previstas e ao apoio logístico necessário à execução das ações.Ressalta-se que a execução dos recursos observará rigorosamente as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 10.297, sendo vedada a utilização dos recursos para aquisição de medicamentos, bem como para pagamento de despesas com pessoal e folha de pagamento, garantindo que os valores sejam aplicados exclusivamente no fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a proposta contribuirá para qualificar as ações da Atenção Primária, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer a promoção da saúde e melhorar a coordenação do cuidado no território, promovendo maior resolutividade e eficiência na rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}