{"data":[{"id_proposta":57183,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11740265000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE","ed_cep":"77353-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715150,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio do incremento ao custeio das equipes e das atividades assistenciais, contribuindo para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e melhorar a coordenação do cuidado no território.Os recursos serão destinados à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, estratégia que visa organizar o fluxo assistencial dos usuários na rede de atenção à saúde, garantindo acompanhamento adequado dos pacientes, especialmente daqueles que necessitam de encaminhamentos para atendimentos especializados ou procedimentos fora do município.Nesse contexto, parte dos recursos será aplicada no apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, assegurando condições adequadas para deslocamento de usuários que necessitam acessar serviços de média e alta complexidade em outros municípios. Essa ação contribui diretamente para a continuidade do cuidado, redução de faltas em consultas e exames especializados e maior resolutividade da atenção básica.Adicionalmente, serão desenvolvidas atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo aquisição de materiais de consumo necessários às ações assistenciais, educativas e organizacionais das equipes, bem como contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ que contribuam para o apoio logístico, operacional e organizacional das atividades da APS.A aplicação dos recursos observará as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 10.297/2024, que dispõe sobre o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Ressalta-se que, conforme a referida normativa, é vedada a utilização dos recursos para aquisição de medicamentos, bem como para pagamento de despesas com pessoal e folha de pagamento, garantindo que os valores sejam direcionados exclusivamente ao custeio das ações e serviços previstos na proposta.Dessa forma, a proposta busca fortalecer a organização da Atenção Primária, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e melhorar a coordenação do cuidado na rede, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}