{"data":[{"id_proposta":57181,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11740265000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE","ed_cep":"77353-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715150,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), promovendo melhorias na organização do cuidado, ampliação do acesso aos serviços de saúde e qualificação das práticas assistenciais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297 do Ministério da Saúde.Os recursos previstos serão destinados ao apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando o crescimento da população idosa e a necessidade de ampliar estratégias de cuidado integral, prevenção de agravos e promoção do envelhecimento ativo. Nesse sentido, serão desenvolvidas ações de apoio a grupos de convivência, educação em saúde e atividades coletivas voltadas à promoção da autonomia, socialização e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.Também estão previstas ações de identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade social, fragilidade ou restrição de mobilidade, garantindo maior acesso aos serviços de saúde por meio de visitas domiciliares, transporte para acompanhamento em serviços de referência e utilização de equipamentos de proteção individual e materiais clínicos necessários para a assistência.Outro eixo da proposta contempla o apoio digital à qualificação do cuidado na APS, por meio da aquisição de pequenos acessórios de suporte tecnológico, como cabos, microfones, câmeras, fones, teclados e tripés, considerados itens de custeio. Esses equipamentos visam aprimorar o registro das informações em saúde, fortalecer ações de teleapoio, teleconsultoria, educação permanente e otimizar o uso dos sistemas de informação no âmbito da atenção básica.Adicionalmente, será realizada a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando melhores condições de funcionamento das estruturas tecnológicas utilizadas pelas equipes de saúde e garantindo maior eficiência na prestação dos serviços.A proposta também contempla o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, medida essencial para garantir a continuidade do cuidado, especialmente nos casos que necessitam de atendimento em serviços de média e alta complexidade em outros municípios. Essa estratégia fortalece a coordenação do cuidado pela APS e reduz barreiras de acesso aos serviços especializados.Os recursos serão executados nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, contemplando aquisição de insumos necessários às atividades previstas e contratação de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos.Ressalta-se que, conforme as normas estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, é vedada a utilização dos recursos desta proposta para aquisição de medicamentos, bem como para pagamento de despesas com pessoal, devendo os recursos ser aplicados exclusivamente nas ações de custeio previstas na portaria e alinhadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a presente proposta busca contribuir para a qualificação da rede de atenção à saúde, fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado e ampliação do acesso da população a ações e serviços de saúde, especialmente para grupos prioritários como a população idosa.Se quiser, posso também adaptar essa justificativa para ficar no modelo que o sistema do Ministério da Saúde pede (mais curto e direto para cadastro de proposta).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}