{"data":[{"id_proposta":57178,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11383855000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO","ed_cep":"77610-000","ed_logradouro":"AVENIDA DO CAIS","ed_numero":"371","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715101,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ACORDO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), exercendo papel fundamental na organização da rede de atenção à saúde e na coordenação do cuidado no território. A APS é responsável pelo acompanhamento contínuo da população, desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde, além da articulação com os demais níveis de atenção, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.A presente proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece as regras para as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde provenientes de emendas parlamentares individuais destinadas ao SUS no exercício de 2026, possibilitando o incremento temporário no custeio das ações e serviços públicos de saúde.O município apresenta desafios relacionados à organização dos fluxos assistenciais e ao acompanhamento dos usuários dentro da Rede de Atenção à Saúde, especialmente no que se refere ao monitoramento de pacientes com condições crônicas, à gestão de encaminhamentos para serviços especializados e ao acompanhamento de casos prioritários. Diante desse cenário, torna-se necessária a implantação de estratégias que fortaleçam a coordenação do cuidado e qualifiquem os processos de trabalho das equipes de saúde.Nesse sentido, a proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 213.479,00, tem como objetivo implantar instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, contribuindo para a melhoria da organização dos fluxos assistenciais e para o fortalecimento da integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.A navegação do cuidado consiste em um conjunto de estratégias e ferramentas destinadas a orientar e acompanhar o percurso do usuário dentro do sistema de saúde, garantindo que o paciente receba atendimento adequado desde o primeiro contato com os serviços até a resolução de sua necessidade assistencial. Entre as ações previstas destacam-se:Estruturação de mecanismos de monitoramento e acompanhamento de usuários com condições crônicas e agravos prioritários;Fortalecimento das estratégias de coordenação do cuidado realizadas pelas equipes da Atenção Primária;Implantação de ferramentas de apoio à gestão do cuidado e organização dos fluxos assistenciais;Qualificação do acompanhamento de encaminhamentos e retornos dos usuários na Rede de Atenção à Saúde;Apoio às equipes de saúde no desenvolvimento de ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde no território.Para a execução das atividades propostas, os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa:R$ 107.000,00 ¿ Material de Consumo (339030): destinados à aquisição de insumos e materiais necessários ao desenvolvimento das ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, apoio às equipes de saúde e organização dos processos de acompanhamento dos usuários.R$ 106.479,00 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039): destinados à contratação de serviços especializados e apoio técnico voltados ao desenvolvimento de estratégias, ferramentas e processos que contribuam para a implantação e fortalecimento dos dispositivos de navegação do cuidado.A aplicação desses recursos contribuirá para aprimorar a organização dos serviços de saúde no município, ampliando o acesso da população aos cuidados ofertados pela Atenção Primária, fortalecendo a coordenação do cuidado e promovendo maior resolutividade na rede assistencial.Diante do exposto, a destinação da presente emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde, promovendo melhor acompanhamento dos usuários, maior eficiência na organização da rede de atenção e melhor utilização dos recursos públicos em benefício da população usuária do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":213479.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}