{"data":[{"id_proposta":57172,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11383855000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO","ed_cep":"77610-000","ed_logradouro":"AVENIDA DO CAIS","ed_numero":"371","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715101,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ACORDO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel estratégico na organização da rede de atenção à saúde e na coordenação do cuidado no território. A APS é responsável pelo acompanhamento contínuo da população, desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde, além da articulação com os demais níveis de atenção.A presente proposta encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde provenientes de emendas parlamentares individuais destinadas ao SUS no exercício de 2026, permitindo o incremento temporário no custeio das ações e serviços públicos de saúde.O município enfrenta desafios relacionados à organização dos fluxos assistenciais e ao acompanhamento adequado dos usuários dentro da Rede de Atenção à Saúde, especialmente no que se refere ao monitoramento de pacientes com condições crônicas, à gestão de encaminhamentos para serviços especializados e ao acompanhamento de casos prioritários. Nesse contexto, torna-se necessário fortalecer estratégias que ampliem a capacidade de coordenação do cuidado pela Atenção Primária.Dessa forma, a presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 500.000,00, tem como finalidade implantar instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, contribuindo para a melhoria da organização dos fluxos assistenciais, qualificação do acompanhamento dos usuários e fortalecimento da integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.A navegação do cuidado consiste em um conjunto de estratégias, ferramentas e metodologias que auxiliam no acompanhamento do percurso do usuário dentro do sistema de saúde, garantindo acesso adequado aos serviços e continuidade do cuidado até a resolução da necessidade assistencial. Entre as ações previstas destacam-se:Estruturação de mecanismos de monitoramento e acompanhamento de usuários com condições crônicas e agravos prioritários;Fortalecimento das estratégias de coordenação do cuidado desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária;Implantação de ferramentas de apoio à gestão do cuidado e organização dos fluxos assistenciais;Qualificação do acompanhamento de encaminhamentos e retornos dos usuários na Rede de Atenção à Saúde;Apoio às equipes de saúde no desenvolvimento de ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde no território.Para viabilizar a execução das atividades propostas, os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa:R$ 240.000,00 ¿ Material de Consumo (339030): destinados à aquisição de materiais e insumos necessários ao desenvolvimento das ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e apoio às equipes no acompanhamento e monitoramento dos usuários.R$ 240.000,00 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039): destinados à contratação de serviços especializados que contribuam para o desenvolvimento de ferramentas, metodologias e estratégias voltadas à organização da navegação do cuidado e qualificação dos processos de trabalho das equipes de saúde.R$ 20.000,00 ¿ Serviços de Consultoria (339035): destinados ao apoio técnico especializado para planejamento, orientação e acompanhamento da implantação dos instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado no município.A aplicação desses recursos contribuirá para aprimorar a organização dos serviços de saúde, ampliar o acesso da população aos cuidados ofertados pela Atenção Primária, fortalecer a coordenação do cuidado e promover maior resolutividade na rede assistencial.Diante do exposto, a destinação da presente emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde, promovendo melhor acompanhamento dos usuários, maior eficiência na organização da rede de atenção e melhor utilização dos recursos públicos em b","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}