{"data":[{"id_proposta":57167,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12811609000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS","ed_cep":"77910-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1706506,"nm_municipio_recebedor":"DARCINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Darcinópolis/TO apresenta desafios significativos relacionados à garantia de acesso contínuo e qualificado aos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), sobretudo em função da dispersão territorial da população, da presença de áreas de difícil acesso e da necessidade de intensificação das ações extramuros realizadas pelas equipes de saúde.A proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 300.000,00, está diretamente vinculada à estratégia de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, com foco na organização do fluxo assistencial, fortalecimento do vínculo entre equipes e usuários e ampliação da capacidade de acompanhamento contínuo dos pacientes no território.A aplicação dos recursos foi planejada de forma estratégica, considerando as demandas reais do município, conforme detalhamento abaixo:1. Material de Consumo (R$ 150.000,00 ¿ Natureza de Despesa 339030):Será destinado à aquisição de insumos essenciais para o funcionamento das unidades de saúde e execução das ações de APS, incluindo materiais utilizados em atendimentos domiciliares, acompanhamento de pacientes crônicos, ações de promoção e prevenção em saúde, além de insumos necessários para operacionalização dos instrumentos de navegação do cuidado, como formulários, materiais educativos e itens de apoio às atividades das equipes.2. Passagens e Despesas com Locomoção (R$ 150.000,00 ¿ Natureza de Despesa 339033):Considerando a extensão territorial e as dificuldades logísticas do município, parte significativa do recurso será aplicada no custeio do deslocamento das equipes de saúde para realização de atendimentos em áreas rurais e localidades de difícil acesso. Esse investimento é fundamental para viabilizar ações itinerantes, visitas domiciliares, busca ativa de pacientes e acompanhamento de usuários em situação de maior vulnerabilidade, garantindo a efetividade da navegação do cuidado e a equidade no acesso aos serviços de saúde.A justificativa para a destinação desta emenda fundamenta-se na necessidade de estruturar condições concretas para que a Atenção Primária cumpra seu papel de coordenadora do cuidado, promovendo maior resolutividade, reduzindo a fragmentação da assistência e prevenindo agravos evitáveis.Dessa forma, o recurso contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, ampliação do acesso, qualificação do atendimento e fortalecimento das ações territoriais, assegurando um cuidado mais próximo, contínuo e eficiente à população de Darcinópolis/TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}