{"data":[{"id_proposta":57165,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11567619000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77593-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARANHAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712702,"nm_municipio_recebedor":"MATEIROS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 tem como finalidade o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a estrutura e a capacidade de atendimento das equipes locais. Os recursos serão aplicados em ações estratégicas voltadas à atenção integral à saúde da mulher, promoção das atividades das equipes de saúde em áreas de acesso fluvial, políticas de orientação nutricional e combate à fome, além da promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.A aplicação dos valores contempla aquisição de materiais de consumo, despesas com locomoção, contratação de mão de obra e serviços de terceiros, garantindo a execução das metas previstas e o funcionamento adequado das unidades de saúde. Dessa forma, a emenda contribuirá diretamente para ampliar o acesso, a resolutividade e a integralidade da Atenção Primária em Mateiros, promovendo melhores condições de saúde e qualidade de vida para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}