{"data":[{"id_proposta":57163,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12811609000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS","ed_cep":"77910-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1706506,"nm_municipio_recebedor":"DARCINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Darcinópolis/TO enfrenta desafios estruturais e operacionais na execução das ações de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à capacidade de ampliação do acesso, qualificação do atendimento e continuidade do cuidado à população. A limitação de recursos para custeio impacta diretamente na manutenção e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, comprometendo a eficiência dos serviços ofertados.A presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 500.000,00, tem como objetivo fortalecer as ações já existentes, garantindo melhores condições operacionais para as equipes multiprofissionais, bem como ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde frente às demandas locais.O recurso será aplicado na natureza de despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica), viabilizando a contratação de serviços essenciais para:Apoio à execução de atividades estratégicas da Atenção Primária, incluindo ações de promoção, prevenção e acompanhamento de usuários;Ampliação da oferta de serviços complementares, como atendimentos especializados de apoio diagnóstico e terapêutico;Suporte técnico e operacional às equipes de Saúde da Família, contribuindo para maior resolutividade dos atendimentos;Desenvolvimento de ações itinerantes e extramuros, considerando a dispersão territorial do município;Fortalecimento das estratégias de acompanhamento de grupos prioritários, como gestantes, idosos e pacientes com doenças crônicas.A destinação do recurso se justifica pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população, evitando a desassistência e reduzindo a sobrecarga em outros níveis de atenção. Além disso, o investimento permitirá maior eficiência na gestão do cuidado, contribuindo para a redução de agravos e internações evitáveis.Dessa forma, a emenda parlamentar representa um instrumento fundamental para assegurar o pleno funcionamento da Atenção Primária à Saúde em Darcinópolis/TO, promovendo melhoria concreta nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}