{"data":[{"id_proposta":57162,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11622613000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77613-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"512","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1711951,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso de incremento de custeio no âmbito do PAP (Programa de Apoio à Atenção Primária) justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações e serviços de saúde desenvolvidos no município, com foco no alcance e melhoria dos indicadores de saúde pactuados no âmbito da Atenção Primária. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população. No entanto, para que as equipes consigam atuar de forma resolutiva e qualificada, faz-se necessário o aporte de recursos que possibilitem ampliar e qualificar as ações voltadas ao monitoramento e melhoria dos indicadores de saúde.O incremento de custeio do PAP permitirá fortalecer as estratégias de acompanhamento dos indicadores da saúde, incluindo ações voltadas à ampliação da cobertura da Atenção Primária, melhoria do acesso aos serviços, qualificação do acompanhamento de gestantes, crianças, pessoas com doenças crônicas, cobertura vacinal, rastreamento de câncer, visitas domiciliares, entre outros indicadores prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.Além disso, os recursos contribuirão para o desenvolvimento de atividades de educação permanente das equipes, aquisição de insumos necessários às ações de saúde, fortalecimento das estratégias de busca ativa, monitoramento dos dados e qualificação do processo de trabalho das equipes de saúde da família. Dessa forma, o incremento de custeio do PAP se configura como medida essencial para fortalecer a rede de atenção à saúde no município, garantindo melhores condições de trabalho às equipes e, consequentemente, promovendo melhorias significativas nos indicadores de saúde e na qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}