{"data":[{"id_proposta":57161,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11489909000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINS","ed_cep":"77920-000","ed_logradouro":"RUA FREDERICO MORBACH","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENRO","cd_ibge_recebedor":1710706,"nm_municipio_recebedor":"ITAGUATINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Saúde de Itaguatins - CNPJ: 11.489.909/0001-71 vem junto ao FNS solicitar recurso de custeio do Programa de Atenção Primária em Saúde (APS) que será de fundamental importância para garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, promover a prevenção de doenças, fortalecer o vínculo entre a população e as equipes de saúde, e contribuir para um sistema de saúde mais eficiente e equitativo. Esse Recurso permitirá que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as equipes de saúde funcionem com mais qualidade realizando consultas, exames, vacinas e outros serviços essenciais, garantindo que as pessoas tenham acesso a cuidados de saúde, mesmo em comunidades mais distantes. Vale ressaltar que a APS tem um papel crucial na prevenção de doenças, por meio da promoção da saúde, da identificação precoce de adoecimentos, da efetivação das ações de imunização e de ações de educação em saúde. Como também promove o fortalecimento do vínculo com a comunidade adscrita, pois permite que as equipes de saúde estabeleçam um vínculo com a população, conhecendo seus problemas e necessidades, e oferecendo cuidados de acordo com a área necessária e o perfil epidemiológico. As equipes das UBS buscam melhorar a qualidade de vida das pessoas, oferecendo cuidados de saúde que atendam às suas necessidades específicas, promovendo a saúde e o bem-estar. Sendo que o incremento de custeio do PAP garante que os recursos financeiros sejam direcionados para a manutenção/melhoria do funcionamento das UBSs na aquisição de insumos, materiais, medicamentos, capacitação dos profissionais etc., garantindo a qualidade dos serviços.Importante ressaltar que na Atenção Primária em Saúde o município realiza atendimento em todo o território por meio das equipes de saúde da família, que ficam instaladas em Unidades Básicas de Saúde que necessitam de logística, materiais, insumos, etc para melhorar o atendimento ao cidadão de Itaguatins, o atendimento realizado busca alcançar a população mais vulnerável em regiões de área rural, levando atendimento em áreas estratégicas preconizadas como indicadores e metas da Programação Anual de  Saúde: saúde da mulher, doenças crônicas, imunização, pré-natal, saúde do idoso e da criança, enfim buscando fortalecer a atenção primária em saúde no território, com isso a aquisição do combo de equipamentos será de fundamental importância para avançar nas políticas públicas de saúde na atenção básica do município de Itaguatins-TO. No que diz respeito as doenças crônicas e seus agravamentos ou consequências, o maior número de óbitos ocorreram por problemas do aparelho circulatório e conforme informações e.SUS, 80% desses pacientes possuíam doenças sensíveis a Atenção Primária em Saúde, ressaltando hipertensão e diabetes. O município possui um público médio de 1.182 crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 14 anos, necessitando de implementação e acirramento de políticas públicas voltadas para a imunização desse público que possui calendário mais intenso de rotina de vacinação para alcance de indicadores e metas. A Atenção Primária em Saúde por ser ordenadora do cuidado em saúde frente a todas as redes de atenção à saúde necessita está fortalecida em todas as suas ações. Importante ressaltar que as aquisições em tela terão caráter complementar de incremento para melhorar e ampliar o acesso aos serviços da atenção primária em saúde, inclusive na área da assistência farmacêutica que de nenhuma forma substituirá o financiamento tripartite de custeio mensal da assistência farmacêutica. O custeio extra/suplementar do PAP permite que sejam realizados ampliação de ações e de monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços, garantindo que as equipes de saúde estejam sempre aprimorando suas práticas. Em resumo, o custeio do Programa de Atenção Primária em Saúde é fundamental para a construção de um sistema de saúde mais justo, eficaz e que atenda às necessidades da população, promovendo a saúde e o bem-estar.A refer","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}