{"data":[{"id_proposta":57160,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12463676000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS-TO","ed_cep":"77463-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRINCIPAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1706258,"nm_municipio_recebedor":"CRIXÁS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Crixás do Tocantins, com população de 1.470 habitantes, conforme dados do IBGE, apresenta elevada dependência da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde. A disponibilização deste recurso, na modalidade Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297, é fundamental para qualificar, ampliar e garantir a continuidade das ações e serviços ofertados à população.Os recursos serão destinados, principalmente, à implantação e ao fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado na APS, com foco na organização das linhas de cuidado, coordenação da atenção, ampliação do acesso, longitudinalidade e integralidade da assistência. Pretende-se, assim, aprimorar o acompanhamento de usuários com condições crônicas, melhorar o fluxo entre os pontos de atenção da Rede de Saúde e reduzir falhas de comunicação, retrabalho, filas e deslocamentos desnecessários de pacientes.Nesse sentido, o valor total de R$ 200.000,00 será aplicado em:Material de consumo (339030 - R$ 100.000,00), incluindo insumos para as ações de promoção, prevenção, diagnóstico e monitoramento em saúde, bem como materiais necessários à operacionalização dos dispositivos de navegação do cuidado (instrumentos de registro, formulários, insumos para visitas domiciliares e atividades coletivas, entre outros);Serviços de terceiros / pessoa jurídica (339039 - R$ 100.000,00), compreendendo, entre outros, contratação de serviços de apoio à implantação de sistemas e instrumentos de registro e acompanhamento de usuários, manutenção e suporte de sistemas de informação, além de serviços de conectividade (internet) e demais serviços essenciais ao funcionamento das unidades de APS;A aplicação desses recursos está alinhada à Programação Anual de Saúde do Município, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas de fortalecimento da Atenção Primária, vigilância em saúde, promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico oportuno, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos munícipes. Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de qualificar a APS como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção, garantindo maior resolutividade, equidade e melhoria dos indicadores de saúde da população de Crixás do Tocantins.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}