{"data":[{"id_proposta":57158,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12463676000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS-TO","ed_cep":"77463-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRINCIPAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1706258,"nm_municipio_recebedor":"CRIXÁS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Crixás do Tocantins, com 1.470 habitantes (IBGE/2022), solicita o Incremento ao Custeio da APS nos termos do Art. 3º, inciso II da Portaria GM/MS 10.297/2024, visando implementar o eixo \"Apoio Digital à Qualificação do Cuidado\" através de:1.\tMateriais de Consumo (339030 - R$ 100.000,00):Aquisição de insumos digitais para operacionalização da navegação do cuidado, incluindo:¿\tEquipamentos para coleta e análise de dados clínicos (dispositivos móveis, leitores biométricos)¿\tMateriais para telemonitoramento de pacientes crônicos¿\tSuprimentos para registro em plataformas digitais do e-SUS APS1.\tServiços de Terceiros - PJ (339039 - R$ 50.000,00):Contratação de serviços especializados para:¿\tImplementação de sistemas de apoio à decisão clínica¿\tIntegração de prontuários eletrônicos com a Rede de Atenção à Saúde (RAS)¿\tManutenção preventiva de infraestrutura tecnológica das UBSFundamentação Técnica:A alocação atende ao §1º do Art. 4º da Portaria 10.297, que prioriza investimentos em tecnologias digitais para:¿\tFortalecer a coordenação do cuidado (Art. 2º, III)¿\tAmpliar a longitudinalidade na APS (Anexo I, item 5.2)¿\tImplementar protocolos digitais de referência/contrarreferênciaOs recursos permitirão qualificar a governança clínica através de sistemas preditivos para identificação precoce de riscos sanitários, além de garantir interoperabilidade com o Componente Digital da APS (Portaria 1.224/2024).Impacto Esperado:¿\tAumentar a resolutividade da APS;¿\tReduzir barreias de acesso e ¿\tAprimorar a qualidade do atendimento ofertado à população do município. Esta proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2024-2027 e ao Pacto pela Saúde do Estado do Tocantins, garantindo sustentabilidade técnica e aderência às metas do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}