{"data":[{"id_proposta":57141,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11438307000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77695-000","ed_logradouro":"AVENIDA BANANAL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1708304,"nm_municipio_recebedor":"GOIANORTE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de captação de recursos no valor de R$ 200.000,00 para o município de Goianorte-TO tem como principal objetivo fortalecer a atenção primária à saúde, promovendo ações que possibilitem maior alcance, resolutividade e efetividade no cuidado à população. Esses recursos serão destinados à implementação de uma estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, essenciais para a identificação precoce e manejo de doenças como hipertensão, diabetes, além de ações específicas voltadas à redução da gravidez na adolescência, diminuição da mortalidade infantil e manutenção da cobertura de saúde bucal e da atenção primária à saúde (APS).As ações priorizadas incluem:1. Rastreamento e manejo de condições crônicas ¿ implementação de ações de monitoramento, acompanhamento e controle de hipertensão, diabetes e outras patologias de alta prevalência, promovendo a adesão às orientações médicas e a melhoria no controle dessas doenças.2. Prevenção da gravidez na adolescência ¿ campanhas educativas voltadas ao público jovem, fortalecimento do acompanhamento ginecológico e ações de planejamento familiar nas unidades de saúde, buscando reduzir a incidência de gravidez precoce e seus impactos socioeconômicos e de saúde.3. Redução da mortalidade infantil ¿ ações de atenção neonatal, incentivo ao acompanhamento pré-natal de qualidade, além de orientações às gestantes e às mães, visando à diminuição de complicações e óbitos infantis.4. Manutenção da cobertura de saúde bucal e APS ¿ fortalecimento das equipes de saúde bucal e realização de ações de promoção, prevenção e assistência em saúde, garantindo acesso universal e contínuo à atenção básica.Essas ações estão diretamente alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, contribuindo para a melhora dos indicadores de saúde, ampliando o acesso a ações preventivas, elevando a resolutividade dos serviços e promovendo maior equidade no atendimento à comunidade.O recurso também será utilizado para aquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento dessas ações, garantindo a continuidade e a eficiência das atividades realizadas. A aplicação desses recursos proporcionará maior integração das estratégias de saúde, promovendo uma gestão mais eficiente, resultados mais positivos na saúde da população, bem como maior satisfação dos usuários e uma rede de atenção mais resolutiva, sustentável e centrada na promoção do bem-estar de toda a comunidade de Goianorte-TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}