{"data":[{"id_proposta":57134,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419212000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77305-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO GUEDES DE BRITO","ed_numero":"181","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705607,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Aquisição de combustíveis para a frota da Secretaria Municipal de Saúde.1. Do Combustível (Elemento 339030 ¿ Material de Consumo):Considerando o valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a aquisição de combustíveis é indispensável para garantir a continuidade das ações da Atenção Primária à Saúde (APS). O recurso possibilita o deslocamento das equipes de saúde para a realização de visitas domiciliares, ações de promoção e prevenção em saúde, transporte de pacientes para consultas, exames e serviços de referência, além de assegurar o suporte logístico necessário para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, incluindo a distribuição de insumos e medicamentos. Dessa forma, contribui diretamente para a garantia do acesso da população aos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde.Observação:Ressalta-se que os recursos destinados a esta finalidade não poderão ser utilizados para pagamento de despesas com folha de pessoal e encargos trabalhistas, devendo ser aplicados exclusivamente em despesas de custeio autorizadas, conforme as normas vigentes.Conclusão:A presente despesa, que totaliza R$ 200.000,00, é fundamental para a operacionalização das políticas públicas de saúde no município, uma vez que a indisponibilidade de combustível comprometeria o funcionamento da frota da Secretaria Municipal de Saúde, inviabilizando o deslocamento das equipes e o acesso da população aos serviços básicos e ações de atenção primária ofertadas pela rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}