{"data":[{"id_proposta":57133,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11438307000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77695-000","ed_logradouro":"AVENIDA BANANAL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1708304,"nm_municipio_recebedor":"GOIANORTE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer a atenção primária à saúde no município de Goianorte-TO, mediante a aquisição de recursos na ordem de R$ 500.000,00, destinados ao custeio de ações específicas voltadas ao acompanhamento, prevenção e controle de condições crônicas de saúde. Essa iniciativa está alinhada às diretrizes da PAS, especialmente às metas de cobertura das equipes de Saúde da Família e de assistência preventiva voltada à população de maior vulnerabilidade.A estratégia central do projeto refere-se à ampliação das ações de rastreamento e controle de doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus, cardiopatias e outras condições prevalentes na comunidade, por meio de atividades de monitoramento e avaliação contínua conduzidas pelas equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e equipe multidisciplinar. Essas ações contribuirão para a manutenção e expansão da cobertura populacional das equipes de atenção básica, buscando atender pelo menos 85% da população estimada, conforme metas estabelecidas na PAS, especialmente àquelas de grupos com maior risco.Especificamente, será adquiridos materiais de consumo essenciais para garantir a efetividade dessas ações, incluindo equipamentos de aferição da pressão arterial, glicosímetros, fitas de teste, medicamentos básicos de uso contínuo, materiais para atividades educativas, além de insumos de distribuição gratuita, como kits de higiene, orientações impressas e materiais de autocuidado. Esses materiais serão integrados ao processo de trabalho das equipes, facilitando a realização de consultas de rotina, visitas domiciliares e ações educativas de autocuidado, promovendo maior adesão às atividades preventivas e melhorando os indicadores de controle das condições crônicas.A aquisição desses materiais contribuirá diretamente para a implementação de ações de promoção à saúde e prevenção, reforçando ações de educação em saúde, adesão ao tratamento, além de possibilitar o acompanhamento mais efetivo dos usuários com condições crônicas, com impacto direto na redução de complicações e internações hospitalares. Assim, espera-se manter ou aumentar a cobertura populacional das equipes de atenção básica, alinhando-se às metas específicas da PAS relacionadas à integralidade e à resolutividade do cuidado na atenção primária.Por fim, esse investimento permitirá fortalecer a capacidade operacional das unidades de saúde, promover ações intersetoriais de autocuidado e ampliar o acesso às ações preventivas, promovendo melhorias na qualidade do cuidado, satisfação da população e indicadores de saúde referentes ao controle de doenças crônicas. Essa iniciativa reflete o compromisso do município de avançar na implementação de uma atenção à saúde mais humanizada, eficiente e sustentável, contribuindo para alcançar metas de redução de morbidade e mortalidade, além de consolidar ações de prevenção e promoção da saúde na comunidade de Goianorte-TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}