{"data":[{"id_proposta":57130,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419212000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77305-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO GUEDES DE BRITO","ed_numero":"181","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705607,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Aquisição de combustíveis, contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para a frota da Secretaria Municipal de Saúde e aquisição de medicamentos destinados às ações da Atenção Primária à Saúde.1. Do Combustível (Elemento 339030 ¿ Material de Consumo):Considerando o valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a aquisição de combustíveis é indispensável para garantir a continuidade das ações da Atenção Primária à Saúde (APS). O recurso assegura o fluxo regular de transporte de pacientes para serviços de referência, a realização de visitas domiciliares pelas equipes de Estratégia Saúde da Família, o deslocamento de profissionais para ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde, bem como o suporte logístico para a distribuição de insumos e medicamentos nas unidades de saúde, garantindo o acesso da população aos serviços essenciais do Sistema Único de Saúde.2. Da Manutenção da Frota (Elemento 339039 ¿ Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica):Complementarmente, reserva-se o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a realização de serviços de manutenção mecânica, elétrica, troca de peças e demais reparos preventivos e corretivos dos veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde. Tal investimento é necessário para assegurar que os veículos permaneçam em condições adequadas de segurança, funcionamento e trafegabilidade, evitando a interrupção dos serviços de saúde, o sucateamento do patrimônio público e garantindo maior eficiência no atendimento às demandas da Atenção Primária.3. Da Aquisição de Medicamentos (Elemento 339030 ¿ Material de Consumo):Prevê-se ainda a destinação de recursos para a aquisição de medicamentos essenciais, destinados ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde e à assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade do tratamento dos usuários do SUS, a ampliação do acesso aos medicamentos básicos e o fortalecimento das ações de cuidado integral à saúde da população.Observação:Ressalta-se que, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde e diretrizes de execução de recursos para determinadas propostas e programas federais, é vedada a utilização dos recursos para aquisição de medicamentos quando esta restrição estiver prevista no instrumento de financiamento, devendo tais recursos ser aplicados exclusivamente nas finalidades autorizadas, como custeio de insumos, combustíveis, manutenção de serviços e demais despesas permitidas.Conclusão:A presente despesa é essencial para a operacionalização das ações da Atenção Primária à Saúde, uma vez que a disponibilidade de combustível, a adequada manutenção da frota e o abastecimento de medicamentos são fatores fundamentais para garantir a continuidade do atendimento à população, assegurando o acesso oportuno aos serviços de saúde, a realização de ações de promoção e prevenção e a efetividade das políticas públicas de saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}