{"data":[{"id_proposta":57121,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12028766000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS","ed_cep":"77465-000","ed_logradouro":"AVENIDA BERNARDO SAYAO","ed_numero":"1445","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707652,"nm_municipio_recebedor":"FIGUEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos do PAP nas despesas listadas é necessária para garantir a continuidade, segurança e qualidade dos serviços de saúde, assegurando o funcionamento das unidades, o suporte às equipes e a execução das ações assistenciais, em conformidade com as normas sanitárias (ANVISA) e as rotinas de atenção básica.Despesas fixas e operacionais (água, energia, internet, material de expediente, serviços gráficos e apoio logístico): asseguram o funcionamento administrativo e assistencial diário, a comunicação, o registro de atendimentos e a organização dos serviços.Manutenção de infraestrutura e patrimônio (predial, climatização, higienização e gestão de resíduos ¿ RSS): preserva as condições adequadas de acolhimento, conforto térmico, conservação de insumos/medicamentos, além de garantir controle de infecção e destinação correta de resíduos, reduzindo riscos sanitários.Gestão de frota e mobilidade (veículos oficiais, motos e bicicletas dos ACS): viabiliza o deslocamento das equipes, especialmente para visitas domiciliares, busca ativa e apoio às ações em território, mantendo a cobertura e a resolutividade da atenção.Assistência à saúde e insumos clínicos (campanhas, mutirões, materiais de consumo e manutenção odontológica): sustenta a execução de ações coletivas e atendimentos nas UBS, assegurando materiais essenciais e a operacionalidade de equipamentos críticos (autoclaves, cadeiras e canetas odontológicas) para atendimento seguro e contínuo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}