{"data":[{"id_proposta":57116,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12308833000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINS","ed_cep":"77453-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDO SAYAO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703867,"nm_municipio_recebedor":"CARIRI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos oriundos do Programa de Atenção Primária à Saúde (PAP) para custeio de despesas relacionadas à aquisição de material de informática, material hospitalar e combustível, essenciais ao funcionamento e à qualificação dos serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede de atenção e acompanhamento longitudinal dos usuários. Nesse contexto, a adequada manutenção das atividades assistenciais e administrativas exige a disponibilidade contínua de insumos e recursos operacionais.1. Material de InformáticaA aquisição de material de informática (como toners, periféricos, cabos, dispositivos de armazenamento, entre outros) é indispensável para garantir o funcionamento dos sistemas de informação em saúde, incluindo prontuário eletrônico, sistemas do Ministério da Saúde e plataformas de monitoramento e avaliação.2. Material HospitalarO material hospitalar (insumos médico-hospitalares e ambulatoriais) é essencial para a execução das ações assistenciais desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), tais como procedimentos, curativos, atendimentos clínicos, ações preventivas e acompanhamento de condições crônicas.3. CombustívelA aquisição de combustível é necessária para assegurar a mobilidade das equipes de saúde e o acesso da população aos serviços, especialmente em áreas rurais ou de difícil acesso.O combustível é utilizado para:¿\tDeslocamento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipes multiprofissionais; ¿\tRealização de visitas domiciliares, ações de busca ativa e acompanhamento de usuários; ¿\tTransporte de insumos, vacinas e equipamentos; ¿\tApoio às ações de vigilância em saúde e campanhas de imunização.necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sistema em nuvem, implantação/gestão do prontuário eletrônico e-SUS APS, bem como manutenção preventiva e corretiva de computadores e impressoras, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.1. Sistema em Nuvem (Hospedagem e Armazenamento de Dados)A contratação de sistema em nuvem é essencial para assegurar:¿\tArmazenamento seguro e contínuo dos dados em saúde; ¿\tProteção contra perda de informações, falhas locais ou danos físicos aos equipamentos; ¿\tAcesso remoto às informações pelos profissionais autorizados; ¿\tIntegração entre unidades de saúde e setores da gestão; ¿\tConformidade com as diretrizes de segurança da informação e proteção de dados (LGPD).2. Prontuário Eletrônico do Cidadão (e-SUS APS)A implantação, operacionalização e suporte ao prontuário eletrônico e-SUS APS são fundamentais para:¿\tRegistro individualizado e longitudinal dos atendimentos realizados na APS; ¿\tQualificação da informação em saúde enviada ao SISAB; ¿\tMonitoramento dos indicadores de desempenho e financiamento da APS; ¿\tOrganização da linha de cuidado e melhoria da tomada de decisão clínica e gerencial; ¿\tRedução de registros manuais e retrabalho, aumentando a eficiência das equipes.3. Manutenção de Computadores e ImpressorasA contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática é imprescindível para:¿\tGarantir o funcionamento contínuo dos sistemas de informação em saúde; ¿\tEvitar interrupções nos atendimentos por falhas técnicas; ¿\tProlongar a vida útil dos equipamentos; ¿\tAssegurar a qualidade na emissão de documentos, relatórios e registros assistenciais; ¿\tReduzir custos com substituições emergenciais de equipamentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}