{"data":[{"id_proposta":57114,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12440801000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DE AREIA","ed_cep":"77575-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRINCIPAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA2 LOTE 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1704600,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DE AREIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade solicitar incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Chapada de Areia, conforme autorizado pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, com vistas ao fortalecimento das ações estratégicas que compõem a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde. O município possui população estimada de 1.574 habitantes, distribuída em território rural e urbano, o que exige ampliação da capacidade resolutiva da APS, especialmente no que diz respeito à organização do cuidado, prevenção de agravos, vigilância em saúde e acompanhamento longitudinal da população. Atualmente, a rede municipal enfrenta limitações operacionais, tais como insuficiência de instrumentos de gestão do cuidado, carência de apoio técnico especializado e necessidade de modernização dos processos de trabalho das equipes. Com os recursos advindos da Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00, a gestão municipal prevê a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, permitindo maior integração entre equipes, melhor acompanhamento de usuários com condições crônicas, fortalecimento das ações de vigilância em saúde e ampliação da capacidade de resposta da APS frente às necessidades reais do território.Os recursos serão aplicados em serviços de pessoa jurídica, voltados a:¿\tApoio técnico especializado para qualificação de processos de trabalho das equipes de APS;  ¿\tCapacitações e treinamentos para profissionais da rede, com foco em cuidado integral, prevenção e promoção da saúde;  ¿\tAções estruturantes de organização da APS, como implantação de protocolos, fluxos assistenciais e ferramentas de gestão;  ¿\tAtividades de promoção e prevenção alinhadas às necessidades epidemiológicas identificadas no território;  ¿\tSuporte operacional às ações de acompanhamento domiciliar, monitoramento de usuários e vigilância ativa.Essas ações permitirão ampliar a eficiência dos serviços, reduzir encaminhamentos desnecessários, qualificar a longitudinalidade e fortalecer a função coordenadora da APS no município ¿ todos elementos essenciais para o atendimento pleno das competências previstas para aplicação dos recursos federais destinados à atenção primária.Dessa forma, a justificativa ora apresentada supre as pendências apontadas no parecer técnico, detalhando objetivo, necessidade, aplicação dos recursos e alinhamento normativo, assegurando conformidade com a regulamentação vigente e com as atribuições específicas da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}