{"data":[{"id_proposta":57111,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12440801000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DE AREIA","ed_cep":"77575-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRINCIPAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA2 LOTE 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1704600,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DE AREIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUALSecretaria Municipal de Saúde de Chapada de AreiaObjeto: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeA Secretaria Municipal de Saúde de Chapada de Areia apresenta a presente justificativa para cadastramento de proposta de emenda parlamentar individual destinada ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde destinadas às emendas parlamentares individuais no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS no exercício de 2026.A proposta tem como objetivo fortalecer as atividades desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde no município, ampliando a capacidade operacional das equipes e garantindo melhores condições para a execução das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, acompanhamento de usuários e monitoramento das condições de saúde da população.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e desempenha papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento longitudinal dos usuários. No município de Chapada de Areia, as ações da APS são desenvolvidas por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família, que atuam diretamente no território realizando atendimentos clínicos, visitas domiciliares, ações de vigilância em saúde, acompanhamento de grupos prioritários e atividades educativas voltadas à promoção da saúde.Considerando as demandas assistenciais existentes no município e a necessidade de aprimorar continuamente os serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, torna-se fundamental ampliar os investimentos destinados ao custeio das atividades da Atenção Primária, garantindo maior resolutividade e qualidade na assistência prestada à população.Nesse sentido, os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados à prestação de serviços por pessoa jurídica, contemplando a contratação de serviços especializados que contribuam para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, tais como apoio técnico e operacional às equipes de saúde, serviços de capacitação e qualificação profissional, apoio às ações de promoção e prevenção em saúde, bem como suporte à organização e execução das atividades assistenciais e comunitárias desenvolvidas no território.A aplicação desses recursos contribuirá para fortalecer a organização da rede municipal de saúde, ampliar a capacidade de resposta das equipes da Atenção Primária e melhorar a qualidade da assistência prestada à população, refletindo positivamente nos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a presente proposta encontra-se alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e às normas estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, justificando plenamente a destinação dos recursos solicitados para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Chapada de Areia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}