{"data":[{"id_proposta":57109,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11337082000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77915-000","ed_logradouro":"RUA 21 DE ABRIL","ed_numero":"1525","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703826,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cachoeirinha, com população estimada em 1.982 habitantes, possui a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o porte populacional e as limitações estruturais típicas de municípios de pequeno porte, faz-se necessária a complementação do custeio para manutenção, qualificação e ampliação das ações da APS, por meio da contratação de serviços técnicos especializados e operacionais prestados por pessoa jurídica, garantindo a continuidade da assistência e a adequada estrutura de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.Fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso, a resolutividade e a eficiência administrativa e assistencial, por meio do custeio de serviços especializados, técnicos e de apoio operacional.EXEMPLOS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICANo âmbito da APS, poderão ser custeados, entre outros, os seguintes serviços:1. Serviços Médicos Especializadosa)\tAtendimento por médico pediatra;b)\tAtendimento por médico ginecologista;c)\tClínico geral complementar;d)\tPsiquiatria e demais especialidades conforme demanda local.2. Serviços Multiprofissionaisa)\tPsicologia;b)\tFisioterapia;c)\tNutrição;d)\tFonoaudiologia;e)\tTerapia ocupacional;f)\tAssistência social especializada.3. Serviços de Apoio Diagnósticoa)\tExames laboratoriais contratualizados;b)\tUltrassonografias;c)\tEletrocardiogramas;d)\tOutros exames complementares vinculados à APS.4. Serviços Técnicos e de Apoio à Gestãoa)\tAssessoria e consultoria técnica em saúde pública;b)\tImplantação e monitoramento de protocolos e linhas de cuidado;c)\tCapacitação e educação permanente das equipes;d)\tApoio técnico na alimentação, monitoramento e qualificação de sistemas oficiais do Ministério da Saúde;e)\tDigitalização de processos administrativos e assistenciais;f)\tDigitalização e organização de prontuários físicos;g)\tImplantação de fluxo eletrônico de processos e gestão documental.5. Manutenção Predial e de Equipamentosa)\tManutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado das UBS;b)\tHigienização e recarga de gás refrigerante;c)\tManutenção elétrica, hidráulica e pequenos reparos estruturais;d)\tManutenção de equipamentos médicos (balanças, sonar fetal, autoclave, foco clínico);e)\tManutenção de equipamentos odontológicos (cadeira, compressor, fotopolimerizador);f)\tServiços de dedetização, desratização e controle de pragas;g)\tServiços de limpeza e higienização especializada.6. Serviços Relacionados a Gases Medicinaisa)\tFornecimento de oxigênio medicinal;b)\tLocação de cilindros e concentradores de oxigênio;c)\tRecarga de cilindros de oxigênio hospitalar;d)\tManutenção de reguladores, válvulas e fluxômetros;e)\tTestes técnicos e inspeção de equipamentos de oxigenoterapia.7. Serviços de Apoio Logístico e Operacionala)\tManutenção preventiva e corretiva da frota da saúde;b)\tServiços mecânicos, elétricos e de borracharia;c)\tLavagem e higienização de veículos oficiais;d)\tServiços de transporte complementar de pacientes, quando contratualizado;e)\tColeta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde;f)\tCalibração de equipamentos médicos e odontológicos;g)\tManutenção de câmaras frias e equipamentos de imunização;h)\tServiços de internet dedicada e suporte técnico em tecnologia da informação.A contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ é medida necessária e estratégica para garantir o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde, assegurar condições sanitárias apropriadas, manter equipamentos em pleno funcionamento e garantir suporte técnico especializado às equipes da APS.A inclusão de serviços como manutenção de ar-condicionado e fornecimento de oxigênio medicinal é essencial para garantir ambiente adequado de atendimento, segurança clínica e suporte a situações de urgência no âmbito da Atenção Primária. Além disso, os serviços de digitalização e mode","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}