{"data":[{"id_proposta":57107,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11337082000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77915-000","ed_logradouro":"RUA 21 DE ABRIL","ed_numero":"1525","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703826,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cachoeirinha¿TO, com população estimada em 1.982 habitantes, possui forte dependência da Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o porte populacional reduzido, a limitação de arrecadação própria e a dificuldade de provimento e fixação de profissionais médicos especialistas em municípios de pequeno porte, torna-se necessária a contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, garantindo a ampliação do acesso e a resolutividade da Atenção Básica.Fortalecer as atividades da Atenção Primária à Saúde por meio do custeio da equipe multiprofissional, incluindo especialidades médicas, no âmbito das ações de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, ampliando a capacidade assistencial e reduzindo a necessidade de encaminhamentos desnecessários. A proposta visa custear serviços especializados prestados por pessoa jurídica, contemplando profissionais como:1)\tMédico Pediatra;2)\tMédico Ginecologista;3)\tOutros profissionais médicos conforme necessidade assistencial.A inserção dessas especialidades no âmbito da Atenção Primária contribui para:1)\tAmpliação do acesso a consultas especializadas no próprio município;2)\tRedução de filas e tempo de espera;3)\tDiminuição de deslocamentos intermunicipais;4)\tMelhoria do acompanhamento pré-natal e da saúde da mulher;5)\tQualificação da assistência à saúde da criança;6)\tAumento da resolutividade da APS;7)\tMelhoria dos indicadores de desempenho e qualidade.O custeio por meio de contratação de pessoa jurídica é medida legal e administrativa adequada, especialmente diante da dificuldade de provimento efetivo de determinadas especialidades médicas em municípios de pequeno porte.A proposta está alinhada:1)\tAo fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde;2)\tÀ ampliação da cobertura da Atenção Básica;3)\tÀ melhoria da qualidade assistencial;4)\tAos princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade;5)\tÀ redução de encaminhamentos para média complexidade quando passíveis de resolução na APS.O incremento do Piso da Atenção Primária no valor de R$ 300.000,00 permitirá o custeio de serviços médicos especializados por meio de pessoa jurídica, fortalecendo a equipe multiprofissional, ampliando a resolutividade da Atenção Básica e garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde no próprio município de Cachoeirinha¿TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}