{"data":[{"id_proposta":57106,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12440801000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DE AREIA","ed_cep":"77575-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRINCIPAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA2 LOTE 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1704600,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DE AREIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUALSecretaria Municipal de Saúde de Chapada de AreiaObjeto: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeA Secretaria Municipal de Saúde de Chapada de Areia apresenta a presente justificativa para cadastramento de proposta de emenda parlamentar individual destinada ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas parlamentares individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS no exercício de 2026.A presente proposta tem como finalidade apoiar e qualificar as atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de atendimento das equipes de saúde e garantindo melhores condições para execução das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico e acompanhamento da população assistida no município.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e desempenha papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, pelo acompanhamento contínuo dos usuários e pela execução de ações voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos.No município de Chapada de Areia, as ações da Atenção Primária são desenvolvidas por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família, que atuam diretamente no território realizando atendimentos clínicos, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários, além de atividades educativas voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças.Considerando as demandas existentes no município e a necessidade de aprimorar continuamente os serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, torna-se fundamental ampliar os investimentos destinados ao custeio das atividades da Atenção Primária, garantindo melhores condições estruturais e operacionais para a execução das ações de saúde.Nesse sentido, os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados à aquisição de material de consumo, contemplando a compra de insumos e materiais necessários ao funcionamento das unidades básicas de saúde e ao desenvolvimento das atividades assistenciais e preventivas realizadas pelas equipes da Atenção Primária.Entre os materiais a serem adquiridos destacam-se insumos médicos e ambulatoriais utilizados nos atendimentos, materiais de apoio às ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, materiais educativos para atividades comunitárias e insumos necessários ao acompanhamento dos usuários atendidos pelas equipes de saúde.A aplicação desses recursos contribuirá para fortalecer a organização dos serviços de saúde, melhorar as condições de trabalho das equipes da Atenção Primária e ampliar a qualidade da assistência prestada à população, refletindo positivamente nos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a presente proposta encontra-se alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e às normas estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, justificando plenamente a destinação dos recursos solicitados para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Chapada de Areia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas 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