{"data":[{"id_proposta":57105,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11337082000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77915-000","ed_logradouro":"RUA 21 DE ABRIL","ed_numero":"1525","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703826,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cachoeirinha¿TO, com população estimada em 1.982 habitantes, possui forte dependência da Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Devido à organização regionalizada da Rede de Atenção à Saúde, parte significativa dos atendimentos especializados, exames diagnósticos e consultas de média complexidade são realizados em municípios de referência, exigindo deslocamento intermunicipal contínuo de pacientes acompanhados pelas equipes da APS.A limitação de recursos próprios compromete a capacidade do município em manter suporte logístico adequado, tornando imprescindível o incremento temporário do Piso da Atenção Primária para garantir a continuidade do cuidado.Fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, com ênfase no apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, assegurando:a)\tContinuidade do cuidado longitudinal;b)\tAcesso a consultas especializadas e exames regulados;c)\tAcompanhamento de pacientes com doenças crônicas;d)\tRedução de faltas e abandono de tratamento;e)\tEquidade no acesso aos serviços de saúde.O transporte sanitário é componente estratégico para efetivação dos princípios do SUS ¿ universalidade, integralidade e equidade ¿ especialmente em municípios de pequeno porte. A garantia de deslocamento seguro e contínuo dos usuários para serviços de referência impacta diretamente:1)\tNos indicadores de desempenho da APS;2)\tNa redução de agravamentos evitáveis;3)\tNa melhoria da resolutividade do cuidado;4)\tNo fortalecimento da coordenação da Rede de Atenção à Saúde.Sem suporte logístico adequado, há risco de interrupção do acompanhamento clínico e comprometimento da qualidade da assistência prestada à população.RELAÇÃO DE NATUREZA DA DESPESANatureza da Despesa: Material de ConsumoValor: R$ 200.000,00Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio vinculadas ao apoio logístico das ações da APS, especialmente:1)\tCombustíveisa)\tGasolina, etanol e óleo diesel utilizados na frota da Secretaria Municipal de Saúde destinada ao transporte de pacientes.2)\tLubrificantes e Insumos Automotivosa)\tÓleos lubrificantes;b)\tGraxas;c)\tFluidos;d)\tAditivos automotivos.3)\tPeças para Manutenção de Veículosa)\tFiltros;b)\tPastilhas de freio;c)\tCorreias;d)\tBaterias;e)\tPneus;f)\tLâmpadas;g)\tDemais componentes necessários à manutenção preventiva e corretiva da frota.Tais itens enquadram-se como material de consumo e são indispensáveis para assegurar funcionamento regular, segurança e continuidade dos serviços de transporte sanitário vinculados à Atenção Primária. A proposta encontra-se devidamente alinhada ao Programa de Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde, sendo fundamental para garantir acesso, continuidade do cuidado e fortalecimento da APS no município de Cachoeirinha¿TO. O apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS é medida estratégica para assegurar resolutividade, equidade e qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}