{"data":[{"id_proposta":57104,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11289197000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADE","ed_cep":"77378-000","ed_logradouro":"RUA DOS CRUZEIROS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705102,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DA NATIVIDADE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Chapada da Natividade ¿ TO foi contemplado com recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.A referida portaria estabelece as diretrizes para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), oriundos de emendas individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), definindo critérios para sua aplicação, execução e prestação de contas, bem como a obrigatoriedade de alinhamento com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde.Nesse contexto, a normativa autoriza a aplicação dos recursos no custeio das ações e serviços de saúde, incluindo estratégias que viabilizem o acesso da população aos serviços ofertados no âmbito da rede de atenção, especialmente por meio do fortalecimento da logística e da mobilidade das equipes de saúde.Considerando as especificidades geográficas do município, sua extensão territorial e a organização regionalizada da rede de saúde, destaca-se que os atendimentos especializados, consultas e exames de média e alta complexidade são realizados, em sua maioria, nos municípios de Porto Nacional e Palmas.Dessa forma, torna-se essencial garantir condições adequadas para o deslocamento das equipes da Atenção Primária à Saúde e apoio logístico às ações no território, possibilitando o acompanhamento dos usuários, a articulação do cuidado e a efetividade das ações de saúde.Diante desse cenário, a aplicação do recurso no custeio das despesas relacionadas à mobilidade e manutenção da estrutura de transporte da APS justifica-se pela necessidade de assegurar:a continuidade das ações e serviços de saúde no território;o acompanhamento efetivo dos usuários pela equipe de referência;a ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso;a redução de barreiras geográficas no cuidado à população;a melhoria da qualidade da assistência prestada.Destaca-se que o investimento contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, garantindo maior resolutividade das ações e melhor integração com os demais níveis de atenção.Por fim, ressalta-se que a aplicação do recurso está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ universalidade, integralidade e equidade ¿ bem como com as diretrizes de planejamento e execução estabelecidas na normativa vigente, promovendo impactos positivos nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população do Município de Chapada da Natividade ¿ TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}