{"data":[{"id_proposta":57102,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11289197000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADE","ed_cep":"77378-000","ed_logradouro":"RUA DOS CRUZEIROS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705102,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DA NATIVIDADE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Chapada da Natividade ¿ TO foi contemplado com recurso financeiro, proveniente de emenda parlamentar destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.A referida portaria estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, permitindo sua utilização em despesas de custeio necessárias ao funcionamento dos serviços de saúde, desde que alinhadas ao planejamento municipal.Considerando a extensão territorial do município e a dispersão da população, especialmente na zona rural, a frota de veículos da saúde desempenha papel fundamental na garantia do acesso e da continuidade da assistência prestada à população.Vale ressaltar que as ambulâncias e o serviços de Transporte sanitário, deslocam pacientes da sede do município para os hospitais de referências, que dista 180km a 200km, em Porto Nacional - TO e na capital Palmas - TOO municipio oferece os serviços a população conforme as diretrizes do SUS, como o atendimento domiciliar, atendimento na zona rural, que é aproximadamente 80% do território municipal e UOM que é utilzada nos tratamentos na zona rural.Destaca-se que os veículos, incluindo ambulâncias, carros utilizados para visitas domiciliares, unidades móveis (UOM) e transporte para atendimento em áreas rurais, são essenciais para:Atendimento de urgência e emergência;Realização de visitas domiciliares pelas equipes de saúde;Execução de ações das equipes da Atenção Primária;Deslocamento de profissionais para atendimento em comunidades rurais e de difícil acesso;Garantia da assistência contínua e resolutiva no território.Dessa forma, a destinação do recurso para a manutenção da frota de veículos da saúde justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança e eficiência dos serviços prestados, abrangendo despesas com manutenção preventiva e corretiva, aquisição de peças, combustíveis e demais insumos necessários.Ressalta-se que a adequada manutenção da frota contribui diretamente para:A redução de interrupções nos serviços de saúde;A ampliação do acesso da população às ações e serviços do SUS;A melhoria da qualidade e agilidade no atendimento;A segurança de pacientes e profissionais durante os deslocamentos.Dessa forma, os recursos serão aplicados no custeio das despesas correntes necessárias à conservação, funcionamento e operacionalização dos veículos vinculados à Atenção Primária, conforme os seguintes elementos:339030 ¿ Material de Consumo: aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças, pneus, materiais e insumos necessários à manutenção preventiva e corretiva da frota;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços especializados para manutenção mecânica, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, revisões periódicas, seguros e demais serviços indispensáveis à plena operacionalização dos veículos.A destinação dos recursos justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a eficiência das ações da Atenção Primária à Saúde, considerando que a indisponibilidade ou precariedade da frota compromete diretamente o acesso da população aos serviços de saúde e a capacidade de atuação das equipes.Adicionalmente, o investimento contribuirá para a redução de custos a longo prazo, por meio da manutenção preventiva, aumento da vida útil dos veículos e diminuição de interrupções nos serviços prestados.Dessa forma, o incremento financeiro assegurará melhores condições logísticas para as equipes de saúde, ampliando o alcance das ações, fortalecendo a assistência à população e promovendo maior resolutividade no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município.Por fim, a aplicação do recurso está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) ¿ universalidade, integralidade e equidade ¿ e atende às diretrizes estabelecidas na referida portaria, fortalecendo a rede municipa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}