{"data":[{"id_proposta":57101,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13973552000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERE","ed_cep":"77485-000","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO BARROS","ed_numero":"221","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707306,"nm_municipio_recebedor":"DUERÉ","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dueré ¿ TO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar destinada ao Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na atenção ao envelhecimento da pessoa idosa e no apoio digital à qualificação do cuidado.A Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental no cuidado integral à pessoa idosa, especialmente diante do aumento da expectativa de vida e da crescente prevalência de condições crônicas. Nesse contexto, torna-se essencial o fortalecimento de ações voltadas à promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos, acompanhamento contínuo e cuidado longitudinal.Os recursos serão destinados à qualificação das ações de saúde voltadas à população idosa, com ênfase no acompanhamento clínico, monitoramento de condições crônicas, realização de visitas domiciliares, promoção da autonomia e melhoria da qualidade de vida.Adicionalmente, o investimento contempla o apoio digital à qualificação do cuidado na APS, por meio da adoção e fortalecimento de ferramentas tecnológicas que contribuam para a organização do processo de trabalho, registro adequado das informações em saúde, monitoramento de indicadores e integração das equipes, ampliando a eficiência e a resolutividade dos serviços.A aplicação dos recursos abrangerá o custeio de despesas correntes, conforme os seguintes elementos:339030 ¿ Material de Consumo: aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais para acompanhamento da saúde da pessoa idosa, itens para atendimento domiciliar e materiais de apoio às ações de promoção e prevenção;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços voltados ao suporte tecnológico, manutenção de sistemas, conectividade, capacitação das equipes e demais serviços necessários à implementação do apoio digital e qualificação da assistência.A destinação dos recursos justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Atenção Primária frente ao envelhecimento populacional, bem como pela importância da incorporação de soluções digitais que promovam maior eficiência, organização e qualidade no cuidado prestado.Dessa forma, o investimento contribuirá para a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à pessoa idosa, fortalecimento do cuidado contínuo e humanizado, além da modernização dos processos de trabalho na APS, refletindo positivamente nos indicadores de saúde do Município de Dueré ¿ TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}