{"data":[{"id_proposta":57100,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11337082000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77915-000","ed_logradouro":"RUA 21 DE ABRIL","ed_numero":"1525","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703826,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, destinado ao fortalecimento do custeio das ações e serviços desenvolvidos pela rede municipal de saúde.O município de Cachoeirinha¿TO, com população estimada em 1.982 habitantes, apresenta forte dependência da Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o porte populacional reduzido e as limitações de arrecadação própria, os recursos federais tornam-se essenciais para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população. O recurso será aplicado nas ações voltadas à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, com foco na organização do processo de trabalho das equipes, fortalecimento do acompanhamento territorial, ampliação do acesso, qualificação do cuidado longitudinal e melhoria dos indicadores de desempenho da Atenção Primária.O incremento contribuirá diretamente para:a)\tFortalecimento das equipes de Atenção Primária;b)\tAmpliação das ações preventivas e promocionais;c)\tMelhoria dos indicadores vinculados ao financiamento da APS;d)\tQualificação do acompanhamento de usuários com condições crônicas;e)\tOrganização do fluxo assistencial e integração com a Rede de Atenção à Saúde.RELAÇÃO DA NATUREZA DA DESPESANatureza da Despesa: Material de Consumo, Valor: R$ 200.000,00. Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de materiais de consumo indispensáveis à manutenção e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), podendo contemplar:1. Pequenos Reparos e Manutenção Predial:Materiais de construção para manutenção preventiva e corretiva de pequeno porte (portas, fechaduras, dobradiças, torneiras, registros, lâmpadas, tomadas, interruptores, tintas, cimento, areia, ferragens, entre outros), bem como materiais hidráulicos e elétricos necessários à conservação das estruturas físicas das UBS.2. Material de Laboratório:Tubos de coleta, frascos, lâminas, reagentes, kits de testes rápidos e demais insumos utilizados em procedimentos laboratoriais básicos.3. Material Médico-Hospitalar:Luvas, máscaras, aventais, gaze, esparadrapo, seringas, agulhas, materiais descartáveis e insumos para curativos e pequenos procedimentos.4. Material Odontológico de Consumo:Anestésicos, resinas, cimentos odontológicos, brocas, sugadores e materiais descartáveis utilizados nos atendimentos odontológicos.5. Material de Limpeza e Higienização:Detergentes, desinfetantes, água sanitária, papel toalha, papel higiênico, sabonete líquido, álcool e demais materiais destinados à assepsia e conservação das unidades.6. Material de Expediente e Apoio Administrativo:Papel A4, pastas, canetas, lápis, borrachas, grampos, toner, cartuchos para impressoras e demais materiais de escritório.7. Material Gráfico:Impressão de folders, cartilhas e panfletos educativos, confecção de banners e faixas informativas, formulários, fichas de atendimento e cartazes para campanhas de vacinação e ações preventivas.8. Camisetas para Campanhas Educativas:Camisetas institucionais destinadas às campanhas de vacinação, ações do Outubro Rosa, Novembro Azul, combate às arboviroses, identificação das equipes em mutirões, mobilizações comunitárias e apoio às atividades do Programa Saúde na Escola (PSE).9. Combustíveis e Lubrificantes:Aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel), óleos lubrificantes, graxas, fluidos e aditivos automotivos destinados aos veículos vinculados às ações da Atenção Primária, garantindo deslocamento para visitas domiciliares, atendimentos na zona rural, campanhas e transporte de insumos.10. Peças e Materiais para Manutenção de Veículos:Peças automotivas de reposição, como filtros, pastilhas de freio, correias, lâmpadas, baterias, pneus e demais componentes necessários à manutenção preventiva e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}