{"data":[{"id_proposta":57098,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13973552000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERE","ed_cep":"77485-000","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO BARROS","ed_numero":"221","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707306,"nm_municipio_recebedor":"DUERÉ","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dueré ¿ TO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar destinada ao Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das ações e serviços de saúde, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento contínuo da população.Dessa forma, os recursos serão destinados ao fortalecimento e manutenção das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde da família e demais profissionais da APS, visando garantir maior acesso, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados à população do município.A aplicação dos recursos abrangerá o custeio de despesas correntes, conforme os seguintes elementos:339030 ¿ Material de Consumo: aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais ambulatoriais, insumos para procedimentos básicos, materiais para ações coletivas e demais itens necessários ao funcionamento das unidades de saúde;339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita: aquisição de materiais destinados à dispensação direta à população, como insumos para cuidados contínuos, apoio a tratamentos e ações de promoção à saúde;339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção: apoio ao deslocamento de profissionais de saúde para realização de atendimentos, visitas domiciliares, ações em áreas rurais e de difícil acesso, bem como participação em atividades técnicas e capacitações;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços complementares essenciais ao funcionamento da Atenção Primária, como manutenção de equipamentos, apoio logístico, serviços técnicos especializados e demais demandas operacionais.A destinação dos recursos justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e qualificação dos serviços de saúde ofertados, considerando a realidade local, a extensão territorial do município e a crescente demanda por atendimentos na rede básica.O investimento contribuirá para o fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, melhoria do acompanhamento de condições crônicas, ampliação da cobertura assistencial e maior eficiência na prestação dos serviços, refletindo diretamente na melhoria dos indicadores de saúde da população.Dessa forma, o incremento financeiro representa medida essencial para assegurar um atendimento mais acessível, resolutivo e humanizado no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Dueré ¿ TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}