{"data":[{"id_proposta":57097,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11204812000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77995-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ GONZAGA","ed_numero":"1030","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703800,"nm_municipio_recebedor":"BURITI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, na prevenção de doenças e na promoção da saúde da população. No entanto, a complexidade crescente das demandas assistenciais e a necessidade de integração entre os diferentes níveis de atenção exigem a adoção de instrumentos que qualifiquem os processos de trabalho das equipes de saúde.Nesse contexto, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado tem como objetivo aprimorar a organização das linhas de cuidado, fortalecer a coordenação da assistência e garantir maior resolutividade das equipes da Atenção Primária. Esses dispositivos contribuem para orientar os fluxos assistenciais, apoiar o acompanhamento longitudinal dos usuários e promover maior integração entre os serviços da rede de atenção à saúde.A proposta prevê a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços especializados necessários para a implementação de ferramentas, protocolos, metodologias e estratégias que apoiem a navegação do cuidado, qualificando o acolhimento, o acompanhamento de pacientes com condições crônicas, o monitoramento de indicadores e a gestão do cuidado pelas equipes multiprofissionais.Com a implementação dessas ações, espera-se melhorar o acesso, a continuidade e a integralidade da assistência, reduzindo encaminhamentos desnecessários, fortalecendo a capacidade de resolução da Atenção Primária e promovendo melhores resultados em saúde para a população atendida.O investimento total estimado para execução da proposta é de R$ 500.000,00, sendo R$ 250.000,00 destinados à aquisição de materiais de consumo e R$ 250.000,00 para contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, garantindo a estrutura necessária para implantação e operacionalização das ações previstas.Dessa forma, a captação de emenda parlamentar se justifica pela necessidade de qualificação dos processos assistenciais e de gestão da Atenção Primária, contribuindo diretamente para o fortalecimento do SUS e para a melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}