{"data":[{"id_proposta":57090,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11374226000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA","ed_cep":"77680-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA8 LOTE 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703909,"nm_municipio_recebedor":"CASEARA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações de promoção da saúde no município de Caseara ¿ TO, por meio do incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação e qualificação das atividades físicas e práticas corporais desenvolvidas no território. A iniciativa busca incentivar hábitos de vida saudáveis, prevenir doenças crônicas não transmissíveis e melhorar a qualidade de vida da população, especialmente no âmbito das ações coletivas realizadas pelas equipes de saúde. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços de terceiros necessários para apoiar e ampliar as atividades voltadas à promoção da saúde, incluindo práticas corporais, ações educativas e estratégias de mobilização comunitária. Essas ações contribuem para o fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado, promovendo intervenções que impactam positivamente os determinantes sociais da saúde e estimulam a participação da comunidade. A proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do SUS, aos instrumentos de planejamento do município e às políticas nacionais de promoção da saúde, observando as normas vigentes do Ministério da Saúde, em conformidade com o disposto na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece diretrizes para a execução das programações decorrentes de emendas parlamentares destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}