{"data":[{"id_proposta":57087,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11374226000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA","ed_cep":"77680-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA8 LOTE 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703909,"nm_municipio_recebedor":"CASEARA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis no município de Caseara ¿ TO, por meio do incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde e da implementação de estratégias de busca ativa para ampliação das coberturas vacinais e acompanhamento de condições prioritárias de saúde. Os recursos serão destinados à realização de campanhas de comunicação para incentivo à vacinação, aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, monitoramento de indicadores estratégicos ¿ como pré-natal, condições crônicas e vacinação ¿ e apoio logístico para visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde, incluindo combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para as ações no território. Essas iniciativas visam fortalecer o acompanhamento da população adscrita, ampliar o acesso às ações de imunização, qualificar o monitoramento de indicadores prioritários e promover intervenções oportunas no âmbito da Atenção Primária, contribuindo para a redução de riscos e agravos à saúde. A proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos instrumentos de planejamento do município, observando as normas vigentes do Ministério da Saúde e o disposto na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece diretrizes para a execução das programações decorrentes de emendas parlamentares destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}