{"data":[{"id_proposta":57077,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11439826000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS","ed_cep":"77670-000","ed_logradouro":"AVENIDA DIVINO LUIZ COSTA","ed_numero":"960","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707108,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Divinópolis do Tocantins, que estabelece as regras para cadastramento e execução das transferências fundo a fundo relativas às emendas individuais ao Orçamento Geral da União destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do SUS e tem papel estratégico na coordenação do cuidado e na resolutividade das demandas da população. O fortalecimento dessa estrutura é fundamental para garantir o acesso, a continuidade do cuidado e a integralidade das ações em saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução das internações por condições sensíveis à atenção primária.Os recursos oriundos desta emenda serão aplicados em despesas de custeio, incluindo, pequenas manutenções, serviços de apoio e pagamento de serviços de pessoas jurídicas necessárias ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. Dessa forma, omunicípio busca assegurar melhor estruturação das equipes, manutenção dos serviços essenciais e ampliação da capacidade de resposta da rede de atenção básica.Considerando os desafios financeiros enfrentados pelos municípios de pequeno porte e a importância da Atenção Primária como eixo estruturante do SUS, a presente proposta visa garantir a continuidade e a qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado, assegurando à população um atendimento humanizado, resolutivo e de qualidade.A proposta tem como foco o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Divinópolis do Tocantins, considerando o contexto local caracterizado por limitações orçamentárias e elevada dependência de transferências intergovernamentais para manutenção da rede de serviços.Os recursos serão destinados especificamente à manutenção do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, incluindo: contratação de serviços de pessoas jurídicas (como serviços de limpeza, manutenção de equipamentos e apoio administrativo), aquisição de insumos e materiais de consumo essenciais ao atendimento, além da realização de pequenas manutenções prediais de caráter não estrutural, indispensáveis para garantir condições adequadas de funcionamento dos estabelecimentos de saúde.As ações propostas visam assegurar a continuidade dos serviços, melhorar as condições de atendimento à população e ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária, contribuindo para a redução de agravos evitáveis e para a melhoria dos indicadores de saúde do município. De acordo com às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que prevê a aplicação exclusiva dos recursos em despesas de custeio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}