{"data":[{"id_proposta":57068,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12811609000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS","ed_cep":"77910-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1706506,"nm_municipio_recebedor":"DARCINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Darcinópolis/TO apresenta um cenário de vulnerabilidade assistencial na Atenção Primária à Saúde (APS), caracterizado pela dispersão geográfica da população, limitações no acesso regular aos serviços de saúde e fragilidades nos processos de acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente daqueles portadores de condições crônicas como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias.Atualmente, as equipes de Saúde da Família enfrentam dificuldades operacionais relacionadas à organização do fluxo assistencial, monitoramento de pacientes e integração entre os diferentes pontos da rede de atenção, o que compromete a resolutividade da APS e aumenta a demanda por atendimentos de média e alta complexidade, muitas vezes evitáveis.A proposta de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado visa estruturar e qualificar o acompanhamento dos usuários dentro da rede municipal de saúde, por meio da adoção de ferramentas que permitam a identificação, estratificação de risco, monitoramento contínuo e direcionamento adequado dos pacientes. Essa estratégia é fundamental para garantir o cuidado coordenado, reduzir a fragmentação da assistência e melhorar os indicadores de saúde do município.O recurso no valor de R$ 500.000,00, classificado na natureza de despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica), será aplicado na contratação de serviços especializados para:Implantação de sistemas e tecnologias de apoio à navegação do cuidado;Capacitação das equipes de saúde para utilização dos instrumentos de gestão do cuidado;Apoio técnico na reorganização dos fluxos assistenciais e protocolos clínicos;Monitoramento e avaliação contínua dos indicadores de desempenho da APS.A iniciativa se justifica pela necessidade urgente de fortalecer a Atenção Primária como ordenadora do cuidado, ampliando sua capacidade de resposta às demandas locais, reduzindo internações por condições sensíveis à APS e promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos.Dessa forma, a emenda parlamentar é essencial para viabilizar a modernização dos processos de trabalho em saúde no município, promovendo melhoria concreta no acesso, qualidade e continuidade do cuidado prestado à população de Darcinópolis/TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}