{"data":[{"id_proposta":57063,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12743104000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINS","ed_cep":"77783-000","ed_logradouro":"RUA DOMINGOS LEONEL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703057,"nm_municipio_recebedor":"BANDEIRANTES DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aprovação dessa proposta de recursos financeiros adicionais no município de Bandeirantes do Tocantins irá fortalecer a atenção primária à saúde, fundamental para promover ações de prevenção, promoção e cura que impactam diretamente na qualidade de vida da população. Com um investimento de R$ 300.000,00, os recursos serão destinados ao incremento do custeio das Unidades de Saúde da Família e das Estratégias de Saúde da Família, ampliando a capacidade de atendimento e a efetividade das ações.Para garantir a continuidade dessas ações, serão adquiridos insumos e materiais de consumo essenciais, tais como materiais de limpeza, materiais descartáveis (como luvas, aventais, gazes, seringas, agulhas, gazes, algodões, fitas adesivas, esparadrapos), itens garantam uma rotina de ampliação de serviços e maior produção das equipes de saúde. Esses materiais são imprescindíveis para assegurar a biossegurança, assepsia e otimização do atendimento à população.No âmbito do programa de rastreamento e controle de condições crônicas, serão adquiridos materiais específicos para triagem e monitoramento, como equipamentos de aferição de pressão arterial, medidores de glicemia capilar, monitores de peso e altura, além de materiais descartáveis utilizados na coleta de exames, garantindo a realização de ações de saúde de forma segura e eficiente.Quanto ao material de distribuição gratuita, será fornecido medicamentos essenciais para o controle de doenças crônicas, incluindo antihipertensivos, antidiabéticos e outros medicamentos de uso contínuo, além de insumos para a assistência farmacêutica, como frascos, caixas de transporte e embalagens de medicamentos de uso diário, assegurando o acesso e a continuidade do tratamento aos pacientes vulneráveis.A aquisição e disponibilização desses materiais serão realizadas de forma transparente e planejada, com o objetivo de garantir a sustentabilidade, qualidade e efetividade das ações de atenção primária, promovendo maior equidade e eficiência no sistema de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}